20/02/2017|

Por Bruna Ribeiro

Do total de 9.127 adolescentes cumprindo medidas socioeducativas na Fundação CASA, em São Paulo, 40% respondem por tráfico de drogas, de acordo com dados divulgados pela instituição em 2017. O elevado número levanta uma discussão a respeito da Lei de Drogas, que endureceu as penas para traficantes em 2006.

A realidade do Brasil não é diferente. De 192 mil jovens cumprindo medidas socioeducativas no país, 59.169 são acusados de tráfico, o equivalente a 31% do total. Os dados, referentes a dezembro de 2016, são do Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL).

O mesmo acontece entre os adultos. Antes da Lei de Drogas, em 2005, 9% dos crimes pelos quais os presos foram condenados eram relacionados ao tráfico. Em 2014, o número saltou para 28%, de acordo com o Relatório Mundial de Direitos Humanos, da organização internacional Human Rights Watch, publicado em janeiro de 2017.

O documento atribuiu o crescimento da população carcerária brasileira à mudança na legislação, que aumentou as penas para traficantes e passou a determinar sentenças para usuários de drogas. “A lei deixa aberta a possibilidade de usuários serem processados como traficantes”, aponta o estudo.

Negros
No ano passado, a Organização das Nações Unidas (ONU) se pronunciou sobre o assunto, em um relatório da especialista em minorias Rita Izsák. O levantamento alertou que 23 mil jovens negros morrem por ano no país, sendo que muitos são vítimas da violência do Estado.

Ainda segundo o documento, o cenário evidencia a “dimensão racial da violência”, que movimentos sociais descrevem como genocídio da juventude negra.

A relatora destacou que, no Brasil, os negros respondem por 75% da população carcerária e por 70,8% dos 16,2 milhões de brasileiros vivendo na extrema pobreza. Em São Paulo, 67,8% dos adolescentes em medidas socioeducativas são negros ou pardos, de acordo com a Fundação Casa.

Conversamos a respeito do assunto com o educador social Jorge Artur, encarregado técnico dos Serviços de Abordagem Social na Cena de Uso de Droga, da Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura de São Paulo.

Confira trechos da entrevista:

Como a alteração na lei de drogas interfere na situação dos meninos e meninas em conflito com a lei?

Jorge Artur: Temos um mito de que meninos e meninas traficam para pagar o vício, o que é equivocado. Eles traficam para pagar o medicamento da avó, a casa da mãe ou a fralda da filha. É um problema social, na maioria das vezes.
Com baixa escolaridade, o tráfico acaba sendo uma possibilidade de trabalho, pois não temos pleno emprego no país. Mas não podemos esquecer que o trabalho no tráfico é uma das piores formas de trabalho infantil, de acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

A lei também interfere na vida familiar, em relação aos pais e mães presos?

Jorge Artur: No caso dos adultos, a lei funciona como o grande responsável pelos altos índices de encarceramento. Temos uma das maiores populações carcerárias do mundo. A situação das mulheres é muito séria, porque elas perdem o poder familiar dos filhos e as crianças ficam nos Serviços de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (SAICA). Há muitas crianças em situação de rua, cujo pai e mãe estão encarcerados, que não conseguem ficar nos abrigos. Vulneráveis, elas também acabam no tráfico e o ciclo se reproduz.

Qual o impacto psicológico da internação sobre os adolescentes?

Jorge Artur: Se fizermos um triângulo na questão da violência, temos três vértices: quem sofre a violência, quem pratica a violência e quem testemunha a violência. Este cenário é vivenciado pelos internados na Fundação Casa, mas não há reparação de danos quando eles saem. É algo extremamente sério para a saúde mental.
A internação não recupera ninguém. O que recupera é gerar emprego e renda para os pais e melhorar o território. São Paulo mesmo é um mar de miséria, com ilhas de prosperidade. Vivemos na cultura do ódio e do encarceramento de pretos e pobres. Mais da metade dos homicídios no Brasil tem como alvos jovens entre 15 e 29 anos, dos quais 77% são negros, segundo a Anistia Internacional.

O que poderia ser feito para mudar essa situação?

Jorge Artur: A privação de liberdade tem graves consequências na vida dos adolescentes. Quando os responsáveis são encarcerados, muitas das crianças chegam ao centro da cidade, em situação de rua.

Precisamos mudar a Lei de Drogas. O Uruguai é um bom exemplo. Além disso, a prevenção deve começar na educação infantil. Não podemos esperar o ensino médio para fazer isso.