03/04/2017|

Por Parceiros da Rede Peteca

Texto e fotos: Projeto Guri

Cerca de 30 integrantes da diretoria de Desenvolvimento Social da Associação Amigos do Guri – gestora do Projeto Guri no litoral, interior e Fundação CASA – participarão do Simpósio Nacional de Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos. O encontro será realizado de 4 a 7 de abril, no Centro de Eventos Padre Vitor Coelho de Almeida, na cidade de Aparecida do Norte/SP.

O simpósio surgiu da necessidade de debater e aprimorar os conhecimentos sobre os direitos humanos de crianças e adolescentes entre os representantes que estão vinculados aos três eixos do Sistema de Garantia de Direitos: defesa, promoção e controle. Na abertura do evento, dia 4, às 18h30, haverá uma apresentação conjunta dos(as) alunos(as) dos polos Aparecida e Guaratinguetá.

A diretoria do Projeto Guri apoiou a participação de seus (suas) empregados(as), pois entende a importância da formação continuada como um processo fundamental para o empoderamento das suas equipes, que zelam pelo respeito aos direitos humanos das crianças, adolescentes e jovens. Especialmente daqueles que vivem cotidianamente situações de ameaça à sua integridade física e psicológica. Ainda que seja uma política pública de acesso universal, o Projeto Guri – maior programa sociocultural brasileiro, mantido pela Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo – estabelece como meta o atendimento de 70% de alunos em situação de vulnerabilidade social e econômica.

Além da participação no simpósio, o Guri adere à campanha Chega de Trabalho Infantil promovida em parceria com o Ministério Público do Trabalho, Cidade Escola Aprendiz, Rede Peteca, Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Estado do Ceará e Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. A ideia é postar o cartaz que dá nome à iniciativa nas redes sociais das instituições, no período do simpósio e posteriormente. A ação visa ao combate de uma estatística alarmante: mais de 2,6 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos estão atualmente em situação de trabalho infantil.

Para entender melhor sobre a garantia de direitos, conversamos com Francisco Rodrigues, diretor de Desenvolvimento Social da Associação Amigos do Projeto Guri:

Na sua opinião, qual a importância da participação do Projeto Guri em um simpósio sobre a garantia de direitos?
A Amigos do Guri tem no ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente um de seus pilares de sustentação para alcançar sua missão, ou seja, o desenvolvimento humano de gerações em formação. O ECA preconiza, nos seus artigos de número 86 e 88, que o atendimento à criança e ao adolescente se dará por meio de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais, descentralizadas e participativas. Portanto, acompanharmos e nos atualizarmos sobre o que vem sendo debatido sobre o Sistema de Garantia dos Diretos da Criança e do Adolescente – SGDCA é uma das formas de nos capacitarmos, a fim de atingir nossos objetivos.

Qual o papel das instituições que atuam com crianças e adolescentes neste enfrentamento? O que pode ser feito?
Zelar pelos direitos de crianças e adolescentes é garantir o pleno e saudável desenvolvimento das futuras gerações. É um dever de todos! No entanto, as instituições que trabalham com a população infantojuvenil têm a obrigação de atuar na promoção e na defesa desses direitos.

Como podemos envolver e empoderar as famílias em busca de proteção e garantia dos direitos?
O artigo 227 da Constituição Federal trata da doutrina da proteção integral de crianças e adolescentes e deixa claro que “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao lazer, à profissionalização, à liberdade, ao respeito, à dignidade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”. Portanto, a família é partícipe direta na garantia dessa proteção. O que se faz necessário é estimular e ampliar os espaços de participação, proposição e controle das políticas públicas voltadas à população infantojuvenil.

Qual o papel da sociedade civil?
O papel da sociedade civil é exatamente o de ocupar os espaços de participação, como os Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente – CMDCA e Conselhos Municipais da Assistência Social – CMAS, entre outros, e cobrar dos poderes legislativo e executivo que reconheçam a criança e o adolescente como “prioridade absoluta” em suas ações e deliberações.