Conhecido como PL do Estupro, a iniciativa propõe equiparar o aborto após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio simples, com pena prevista inclusive para vítimas de estupro. Especialistas em direitos das crianças e adolescentes apontam como a proposta pode aprofundar as violações em uma realidade já marcada por dificuldades no acesso ao procedimento de forma legal.

Somando 50 milhões de pessoas, as juventudes no Brasil enfrentam cenário desafiador, violento e excludente, além de diversas violações de direitos. Confira um panorama dos direitos das juventudes e os desafios para a sua garantia, bem como dados sobre o perfil atual de adolescentes e jovens.

Em 2023, 2 milhões de brasileiros votaram nas eleições para o Conselho Tutelar. Passado o período eleitoral, saiba como seguir monitorando a atuação do órgão responsável pela defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes.