É aprovado Projeto de Lei que promove política para crianças e adolescentes em situação de rua

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09/12/2022|

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A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, nesta quarta (7), o PL (Projeto de Lei) 253/2021, que promove uma política municipal de atenção a crianças e adolescentes em situação de rua e na rua na capital paulista. Agora segue para a sanção do Prefeito Ricardo Nunes.

Segundo Roberta Tasselli; gestora da área Comunicação para o Desenvolvimento, da Cidade Escola Aprendiz, e representante e membro-fundadora da Rede Diálogos Intersetoriais da Região Central – coletivo que teve atuação primordial na proposição do PL; a expectativa é que a aprovação represente uma mudança concreta na vida das crianças e adolescentes em situação de rua.

“Esse projeto de lei foi construído a muitas mãos e a participação da sociedade civil foi primordial nesse processo. Reafirmamos o nosso compromisso de seguir atuando junto ao Poder Público na regulamentação e implementação da política, para que as propostas que estão descritas no papel se efetivem”, diz.

O PL propõe uma política intersetorial, convocando as Secretarias da Assistência e Desenvolvimento; Educação; Direitos Humanos; Saúde; Habitação; Trabalho e Renda; Esporte, Cultura e Lazer a atuarem de forma integrada na defesa e promoção dos direitos das crianças e adolescentes em situação de rua. O PL reconhece em seus Princípios que “crianças e os adolescentes em situação de rua e na rua estão mais sujeitas a serem vítimas de trabalho infantil, principalmente as piores formas.”

Saiba mais sobre o PL neste link.

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