Em 5 anos, MPT ajuíza 946 ações civis públicas contra trabalho infantil

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22/06/2018|

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O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou 946 ações civis públicas contra práticas de trabalho infantil entre 2013 e 2017. No mesmo período, no âmbito extrajudicial, o órgão firmou 7.203 termos de ajustamento de conduta (TACs) relacionados à temática.

De acordo com o MPT, os números indicam a extrema importância de se buscar a erradicação do trabalho entre crianças, e sua regularização entre adolescentes.

“Essa é uma das nossas principais áreas de atuação: o combate ao trabalho infantil e a regularização do trabalho de adolescentes através de ações estratégicas”, afirmou o procurador do MPT e vice-coordenador nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Coordinfância), Ronaldo Lira.

Diante de dados alarmantes de trabalho infantil no Brasil – como os 15.675 menores de 18 anos vítimas de acidentes de trabalho entre 2012 e 2017, segundo o Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho –, a Coordinfância atua no tema por meio de três eixos: aprendizagem, educação e políticas públicas, além de acompanhar projetos de lei e realizar campanhas contra o trabalho infantil.

Campanha

Por ocasião do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, em 12 de junho, o MPT no Distrito Federal e Tocantins, em parceria com o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e com a Organização Faça Bonito, lançou a campanha “Não proteger a infância é condenar o futuro”.

A iniciativa divulga peças publicitárias que apresentam o reflexo negativo no futuro da criança que trabalha, impedindo que ela possa se desenvolver profissionalmente.

Além de destacar os riscos ocupacionais e de saúde, a campanha visa conscientizar a população sobre o mito de que o trabalho infantil dignifica e que é “melhor estar trabalhando, do que na rua”.

De acordo com a mensagem da campanha, a consequência do labor precoce é um futuro profissional interrompido, em que a criança que trabalha tende, em sua fase adulta, a reproduzir o ciclo de pobreza de sua família e se manter em subempregos durante toda sua vida.