23/10/2017|

Por Bruna Ribeiro

A portaria do Ministério do Trabalho que cria barreiras para a fiscalização do trabalho escravo no Brasil foi duramente criticada por órgãos como Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal e Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Em entrevista à Rede Peteca – Chega de Trabalho Infantil, o coordenador do programa de combate ao trabalho forçado da OIT no Brasil, Antonio Carlos Mello, disse que o enfraquecimento na luta contra o trabalho escravo pode colocar em risco as regiões onde a violação ainda acontece.

Isso porque a portaria Nº 1129/2017, publicada dia 16 de outubro no Diário Oficial, restringe a definição de trabalho escravo, considerando escravo apenas as pessoas ameaçadas de castigo, vigilância armada, retenção de documentos pessoais e isolado geográfico.

Além disso, dá ao ministro da pasta autoridade para decidir sobre a publicação ou não da lista das empresas flagradas com trabalhadores em condições análogas à escravidão. Antes, o processo era realizado pela área técnica do Ministério.

“A OIT vem observando e apoiando os avanços o Brasil no combate ao trabalho escravo com a criação de diversas estruturas e ferramentas bem inovadoras que nos tornaram referência no combate ao trabalho escravo, sendo inclusive objetos de intercâmbio de experiências em ações de Cooperação Sul-Sul”, disse Mello, referindo-se ao processo de articulação política em diversas áreas entre países em desenvolvimento.

Além disso, ainda de acordo com o coordenador, em última instância, o enfraquecimento na luta contra o trabalho escravo prejudica os próprios setores econômicos brasileiros. “Se começar a existir uma suspensão por parte do mercado internacional, por conta da conformidade trabalhista no país, podemos criar restrições ao comércio brasileiro”, explicou.

Regiões e tipos de exploração

Segundo Mello, o trabalho escravo persiste de maneira mais forte nas regiões Sudeste e Nordeste do país, em termos de incidência. “Também notamos alguma incidência no Centro-Oeste. Em termos de origem de trabalhadores, eles são das comunidades mais vulneráveis do Sudeste e Norte, principalmente no Pará”, disse.

Embora historicamente a exploração se dê na agricultura e pecuária, atualmente é possível notar uma forte incidência em outras atividades no meio urbano, como construção civil e confecção têxtil. Em São Paulo, o foco é ainda maior na exploração de imigrantes bolivianos, peruanos, paraguaios e haitianos.

Trabalho infantil

A respeito do trabalho infantil, o coordenador disse que a relação com o trabalho escravo, de fato, estabelece um vínculo causal, pois o trabalho infantil afasta a criança e o jovem da escola ou diminui a capacidade de aprendizado pelo esforço do trabalho.

Evasão escolar, baixo rendimento, analfabetismo e analfabetismo funcional são algumas das consequências que impedem o jovem a ter acesso ao trabalho decente. “O trabalhador infantil vai ser o escravo mais tarde”, afirmou Mello.

Do outro lado, a escravidão fragiliza a estrutura familiar, fazendo com que crianças e jovens tenham de trabalhar para ajudar no sustento. Trabalho infantil e trabalho escravo estão em um círculo vicioso que se retroalimenta. Para o combate ao trabalho escravo, é importante que o trabalho infantil seja combatido e vice-versa.”

Próximos passos

Mello acredita que se realmente existir a necessidade de se discutir as ferramentas de combate ao trabalho escravo, isso deve acontecer por meio de um amplo processo de debate que envolva as entidades que trabalham com a temática.

“Mesmo que se tenha de mudar e avançar no conceito ou formatação da lista suja, isso deve acontecer em um ambiente de debate social, para que a decisão seja um consenso e com critério técnico”, assegurou o especialista.