27/10/2021|

Por Bruna Ribeiro

Organizações da sociedade civil, instituições não governamentais e deputados se pronunciaram contra a PEC 18/2011, colocada na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), da Câmara dos Deputados do Brasil, pela Deputada Bia Kicis (PSL-DF). A Proposta de Emenda à Constituição representa o risco de um grande retrocesso social, pois pretende reduzir a idade mínima para o trabalho de 16 para 14 anos.

As consequências do trabalho infantil na vida de crianças e adolescentes são inúmeras. Além de muitas vezes reproduzir o ciclo de pobreza da família, o trabalho infantil prejudica a aprendizagem da criança, quando não a tira da escola e a torna vulnerável em diversos aspectos, incluindo a saúde, exposição à violência, assédio sexual, esforços físicos intensos, acidentes com máquinas e animais no meio rural, entre outros.

Durante a sessão de 10 de novembro, diversos deputados se pronunciaram contrários à PEC-18. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) vem se pronunciando contrária à proposta: “Como coordenadora da Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, quero impedir a aprovação de uma PEC que está aqui pautada, que sou francamente contrária que flexibiliza e acaba com o programa de adolescente aprendiz. Está errado a CCJ ter na pauta a autorização para a exploração de trabalho de crianças e adolescentes, sobretudo quando traz esta matéria no pior período da história brasileira quanto ao desemprego”, disse a deputada.

A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) também se mobilizaram contra o trabalho infantil, ressaltando a inconstitucionalidade da proposta e o grave retrocesso social. A deputada Erika Kokay (PT-DF) também se posicionou contra a PEC-18 e solicitou a ampliação do prazo de discussão sobre a inversão da pauta.

O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) ressaltou a importância da valorização da Lei do Aprendiz e se posicionou contra a PEC-18, assim como a deputada Tábata Amaral (PSB-SP) também citou a promoção da aprendizagem e a garantia de direitos de crianças e adolescentes, como educação, lazer e cultura.

O deputado Marcelo Freixo (PSB-RJ) também propôs uma reflexão simples: “Se os deputados não desejam o trabalho para seus filhos a partir dos 14 anos, não desejem para os filhos dos pobres”.

A Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), do Ministério Público do Trabalho (MPT), emitiu uma nota de oposição à PEC.

“Esperamos que, no Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil, declarado pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) em 2019, o parlamento brasileiro não promova alterações que impliquem evidente retrocesso social e frustração aos direitos fundamentais dos adolescentes (art. 227 da CF), num cenário de agravamento da vulnerabilidade socioeconômica em nosso País”, diz um trecho da manifestação.

Para o MPT, as PECs reforçam o mito de que crianças e adolescentes pobres têm apenas duas opções de vida: trabalhar ou se envolver com a criminalidade. Na manifestação, a instituição reforça que é dever do Estado e da sociedade garantir a todas as crianças e adolescentes o direito a educação pública e de qualidade, a espaços de lazer e cultura e o acesso adequado ao sistema de saúde. Clique aqui para ler a nota completa.

A Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) também se manifestou contra a tentativa de reduzir a idade mínima de trabalho para adolescentes. “Para tratar do tema, a Anamatra reúne-se com diversos deputados para entrega de nota técnica contrária à medida, entre eles os deputados Fábio Trad (PSD/MS), Maria do Rosário (PT/RS), Túlio Gadelha (PDT/PE) e Vicentinho (PT/SP). Nos encontros, dirigentes da Anamatra entregaram aos parlamentares nota técnica alertando que a PEC e outras propostas a ela apensadas representam um profundo retrocesso no sistema de tutela dos direitos fundamentais e, especificamente, à proteção da criança e do adolescente”, declarou. Leia o texto completo neste link.

A mobilização da sociedade civil é de extrema importância! Saiba quais são os/as os Deputados/as Federais que fazem parte da CCJ e peça para votarem contra a PEC 18/2011!