13/02/2017|
Por Redação
*Com informações da Agência Senado
Dias após o lançamento de uma campanha para ajudar a erradicar o trabalho infantil no país, realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) de Campinas (interior de São Paulo), a Rádio Senado retoma o assunto em uma reportagem especial.
Conforme noticiado na seção Agenda Legislativa, da Rede Peteca – Chega de Trabalho Infantil, há uma série de projetos em tramitação.
(Crédito: Valter Campanato/Agência Brasil)
Um deles, recém-aprovado, é de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA): a lei prevê até 8 anos de prisão, mais multa, para quem explorar o trabalho noturno, perigoso, insalubre ou penoso de menor de 14 anos,
Outra proposta em debate na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa pune com até quatro anos de prisão quem aliciar, submeter ou coagir crianças e adolescentes a trabalhar (PLS 53/2016).