21/02/2017|

Por Cecilia Garcia

O Disque 100 ou Disque Direitos Humanos é um serviço de denúncias e proteção contra violações de direitos humanos 24 horas, que funciona todos os dias da semana.

Criado em 1997, com o nome de Disque Denúncia Nacional de Denúncia contra Abuso e Exploração de Crianças e Adolescentes, ele inicialmente foi uma iniciativa de organizações não governamentais para mensurar violências voltadas a essa população e agir contra elas.

Em 2003, compreendeu-se a necessidade de que o serviço fosse institucionalizado como de urgência, tornando-se responsabilidade do governo federal e da Secretaria Especial de Direitos Humanos.

Se no período inicial o atendimento era voltado somente para a população jovem, em 2010 o leque de proteção se ampliou, passando a contemplar também demandas de minorias que se sentiam desprotegidas, com necessidade de um canal de comunicação e resolução de conflito.

“Criamos módulos para diferentes grupos, entendendo que a violação que acometia crianças e adolescentes era muito similar à das populações LGBT, em situação de rua, população negra, idosa e pessoas com deficiência”, explica Irina Bacci, diretora do Departamento de Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos.

Os números oficiais de 2016 apontam: 77.290 das violações recebidas pelo canal são referentes a crianças e adolescentes, pois o Disque 100 ainda é muito conhecido pelo atendimento a essa população.

No entanto, Irina observa que os atendimentos para a população de minorias têm aumentado, e são geralmente em caráter de urgência, envolvendo ameaças de violência física.

“Temos notado com preocupação um crescimento no número de assassinatos ou tentativa de homicídio. O grupo LGBT, por exemplo, denuncia com frequência casos de discriminação, violência psicológica e física, o que mostra a perversidade com relação a essa população”.

Como funciona o Disque 100?

“Diferente de alguns órgãos que protegem a vítima a partir da responsabilização do culpado, que pode acontecer tardiamente, o Disque 100 tem o papel de tirar o mais rápido possível à vítima da situação de violência”, explica Irina.

O departamento tem como competência receber, examinar e encaminhar denúncias e reclamações sobre violações de direitos humanos. Também trabalha na resolução de conflitos sociais, podendo atuar diretamente ou em articulação com outros órgãos públicos e organizações da sociedade.

Para que o atendimento aconteça de maneira eficaz, o Disque 100 conta uma rede de órgãos pactuados. Cada violação e denúncia são avaliadas individualmente para se saber qual o caminho que ela irá seguir dentro dos possíveis parceiros. A partir daí, é feita a análise da denúncia e o levantamento de outros dados, como identificação da vítima, do suspeito, do tipo de violência ocorrida, além de detalhes como endereço, faixa etária, gênero e orientação sexual de quem sofreu a violação.

Caso a vítima ou o denunciante deseje, a ligação também pode ser feita em total anonimato.

A importância da denúncia

O Disque 100 conta uma ferramenta de busca ativa para os casos mais graves.

Para que seja acionada, o caso deve atender alguns requisitos:

• denúncia da própria vítima,
• risco de morte,
• marca de violência que possa gerar flagrante,
• cárcere privado,
• tráfico de pessoas,
• rede de exploração sexual ou denúncias que são demandantes, ou seja, em que a pessoa que denuncia procura insistentemente a ajuda do órgão.

Na busca ativa, o acionamento dos órgãos de proteção e do sistema de garantia de direitos é feito em caráter emergencial para a remoção urgente da vítima.

Crianças e adolescentes

Para atender crianças e adolescente, o Disque 100 trabalha sobre a premissa de parceria. “Temos pactos com o conselho tutelar e outros serviços do sistema de garantias de direitos, previstos no Estatuto da Criança e Adolescente”, explica Irina. Não há como fazer o acompanhamento de todos os casos, mas a maioria é monitorada com suporte jurídico.

São cinco as violações mais recorrentes em relação a crianças e adolescentes: negligência (37,34%), violência psicológica (23,28%), violência física (22%), violência sexual (11,38%) e outras violações (6%) – entre essas, o trabalho infantil. Foram 398 ligações por dia em 2015.

Em 2016, a previsão é de que o número tenha diminuído, mas a coordenadora atenta para o fato de que as denúncias não refletem necessariamente a realidade. Muitas das violações não chegam ao Disque 100, por conta da cultura de subnotificação, o que leva a crer que os índices são mais alarmantes.

População silenciosa

Para Irina, são dois os perfis do cidadão brasileiro comum que presencia um caso de violência: o primeiro prefere a abstenção e acredita que, como diz o ditado, “em briga de marido e mulher não se mete a colher”.

“Quando a pessoa escolhe ignorar, ela se torna negligente e coparticipa da situação de violência. Presenciado uma violência, é seu dever humanitário acionar o Disque 100 ou outros números de emergência, como o 190”, explica a coordenadora.

O outro perfil que presencia a violência é o que faz a denúncia por fazer, comum em uma era de compartilhamento não criterioso de informações nas redes sociais, como conclui Irina:

“O usuário vê uma situação x nas redes sociais, não sabe o que é, mas compartilha, acabando por expor a vítima. Isso é muito comum quando se fala em denúncias de crianças e adolescentes abusadas. O usuário não entende que o compartilhamento das imagens é pornografia infantil, o que também se configura como um crime, e que ao fazer isso em um espaço inadequado está aumentando o ciclo de violência no qual a vítima está inserida”.

Divulgação

Aumentar a divulgação do projeto tem sido o foco das últimas campanhas do Disque 100. Em 2017, a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente está promovendo uma campanha de divulgação do canal, em parceria com o Ministério do Turismo, a Childhood Brasil e outras organizações. As campanhas dos Disque 100 também se intensificam em épocas de grandes eventos, como o carnaval, quando o número de denúncias aumenta.

Ainda assim, Irina admite que é uma tarefa árdua trabalhar com mídia e divulgação, ainda mais em tempos de recrudescimento da pauta de direitos humanos.

Os programas que fomentam a violência, como os policiais, têm uma audiência desproporcionalmente maior que qualquer pauta de direitos humanos. A mídia tem rechaçado a pauta, e o que vemos é um aumento da apologia à violência, o que torna nosso dever de comunicar cada vez mais necessário”.