30/04/2020|
Por Bruna Ribeiro
O Conselho Tutelar do M’Boi Mirim, que cobre os distritos do Jardim Ângela e Jardim São Luís, no extremo sul de São Paulo, recebeu seis denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes em março de 2020, seis vezes a quantidade registrada normalmente na região – um caso por mês. Apesar da falta de registros, o aumento verificado no território reforça a preocupação da rede de proteção para a ocorrência desse tipo violação de direitos durante os meses de isolamento social estabelecido para conter a pandemia de coronavírus.
Uma das vítimas é uma garota de 12 anos, que ficou desaparecida por quinze dias. “Ela era dependente química e estava na casa de um homem de mais de 50 anos, sendo explorada sexualmente em troca de drogas e dinheiro”, relatou a conselheira tutelar Silvana Farias, do M’Boi. Os demais cinco casos envolvem meninas de 12 a 16 anos.
Conhecida popularmente como prostituição infantil (expressão equivocada, já que se trata do aproveitamento de um adulto sobre uma criança ou adolescente), a exploração sexual é considerada uma das piores formas de trabalho infantil. Trata-se de um crime que ocorre quando o menino ou a menina, de 14 a 18 anos, faz sexo consentido recebendo em troca algum bem ou valor. A prática sexual com pessoas com menos de 14 anos, envolvendo dinheiro ou não, é considerada estupro de vulnerável em relação ao “cliente” que explora a criança. Já o aliciador responde por exploração sexual. Ambos são crimes hediondos.
O Código Penal, no artigo artigo 218-B, estabelece uma pena de 4 a 10 anos por exploração sexual de adolescentes com mais de 14 e menos de 18 anos. Incorre neste crime quem alicia e quem pratica o ato.
O estupro de vulnerável, relacionado a ato sexual ou libidinoso com adolescentes de menos de 14 anos, prevê pena de 8 a 15 anos de reclusão, conforme o artigo 217-A do Código Penal.
No Brasil, estima-se que a exploração sexual afete 500 mil crianças e adolescentes por ano, de acordo levantamento da Childhood e da Polícia Rodoviária Federal, a partir de estudos de organizações da sociedade civil e dados governamentais. O número nos coloca em segundo lugar entre os países com mais casos, atrás apenas da Tailândia, no Sudeste Asiático.
Apesar da estimativa alarmante, pouquíssimos casos são relatados, uma vez que a violação é muitas vezes invisível, naturalizada e pode ter por trás redes criminosas, o que dificulta a denúncia. Entre os conselhos tutelares da cidade de São Paulo consultados pela Rede Peteca, alguns apontaram preocupação com aumento, mas ainda não haviam realizado registros. Outros afirmaram que a violação não chega até eles no território.
Diante da falta de dados, o crescimento dos casos de violência doméstica dão uma pista do risco que principalmente as garotas e as mulheres estão correndo. Especialmente na própria casa.
Dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH) apontam um crescimento de 17% nas denúncias de violência doméstica na segunda quinzena de março no Brasil, em comparação com a primeira quinzena, quando ainda não havia o distanciamento social na maior parte dos estados e cidades. Foram 978 casos registrados no Disque 100 (Disque Direitos Humanos) e Disque 180 (Central de Atendimento à Mulher) entre os dias 17 e 25, contra 829 casos entre os dias 1º e 16.
Durante a crise do coronavírus, o governo federal lançou o Portal da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos mostrando diariamente as denúncias somadas do Disque 100 e Disque 180. Apesar de não terem sido fornecidos dados nacionais específicos sobre exploração sexual no período de isolamento, o mapa apresenta um recorte geracional, sendo um termômetro de como estão as denúncias de violações contra crianças e adolescentes.
Desde 1º de março até o dia 24 e abril, já foram realizadas 53.285 denúncias de violações de direitos humanos no Brasil, sendo 12.228 contra crianças e adolescentes (23%). O Estado de São Paulo lidera o ranking com 13.421 denúncias, sendo 3.147 contra crianças e adolescentes (23%). A reportagem solicitou a comparação com o mesmo período de 2019, mas recebeu do MDH a resposta de que os dados estão sendo fechados e devem ser divulgados até o fim de maio.
Segundo o advogado Ariel de Castro Alves, conselheiro do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condep), a violência doméstica se torna mais incisiva com a permanência das vítimas com seus agressores nos períodos de distanciamento social. Principalmente quanto aos mais vulneráveis, como mulheres, idosos, crianças e pessoas com deficiência.
O advogado ressalta que as denúncias em relação ao risco a saúde pela exposição das pessoas às contaminações pelo próprio coronavírus reforçam a necessidade de isolamento social para preservar a saúde e a vida, mas aponta a importância da rede de proteção e dos governos se prepararem para continuar o atendimento de vítimas de violência paralelamente.
Relatos
Segundo Sara Regina de Oliveira, gerente de projetos da Plan international Brasil na Bahia, a organização pelo desenvolvimento de crianças tem recebido relatos fornecidos pela rede de proteção que apontam o aumento da exploração sexual e do trabalho infantil doméstico.
“Infelizmente a maior parte das violências cometidas contra mulheres e crianças são intrafamiliares. O isolamento obriga que as pessoas convivam por mais tempo. A questão da masculinidade se relaciona com poder aquisitivo historicamente, e a instabilidade econômica se torna um gatilho para a violência, também aumentada pelo uso de álcool e drogas”, analisa Sara.
Na visão da gerente, o isolamento também proporciona uma falsa sensação de segurança ao agressor, porque a vítima está isolada inclusive da rede de apoio. “Muitos órgãos estão com as portas fechadas, mas estão funcionando em regime de plantão. É importante a população conhecer os canais de denúncia, como os disques 100 e 180, além de se informar a respeito dos telefones de plantão de órgãos como Conselho Tutelar”, completou.
Ainda a respeito da sensação de segurança dos agressores em meio ao isolamento, Sara diz que geralmente as meninas que estão sendo exploradas sexualmente já sofriam o abuso anteriormente, mas ficavam mais protegidas na escola durante a aulas, por exemplo. Algumas delas eram ainda atendidas por serviços de contraturno escolar, em centros da prefeitura. Com a suspensão das aulas em boa parte dos municípios brasileiros, a situação mudou.
Crédito: Tiago Queiroz
“Em lugares muito pobres, a exploração sexual ocorre mesmo fora da quarentena. Mas em momento de crise, claro que as famílias que já usavam dessa renda vão encontrar formas de vender o corpo das meninas como mercadoria para levantar recursos financeiros, em qualquer período do dia, uma vez que elas estão em casa”, explica Sara.
Muitas vezes a violência ocorre dentro da própria comunidade e está em diversos níveis, não apenas no clichê do turismo sexual. “A exploração pode ocorrer dentro da casa da família, que recebe um amigo e troca a menina por dinheiro ou até uma cesta básica. Há muita exploração disfarçada de relacionamento, até mesmo em casamentos de garotas de 13 anos com homens de 50″.
Casamento infantil
De acordo com dados da Plan International, o Brasil é o quarto país com maior taxa de casamento infantil no mundo. Segundo a organização, 36% das uniões são com meninas com menos de 18 anos. Em números absolutos, o Brasil fica atrás da Índia, Bangladesh e Nigéria.
De acordo com a Plan, uma pesquisa do Instituto Promundo de 2016 mostrou que 887 mil mulheres entre 20 e 24 anos afirmaram ter casado antes dos 18 anos no Brasil. Outras 287 mil meninas se casaram com menos de 15 anos. O casamento precoce traz consequências como gravidez na adolescência, evasão escolar, falta de formação profissional e até violência doméstica.
Importância de campanhas e comunicação
Para Sara, além da denúncia, é importante ampliar campanhas de conscientização que falem com a vítima e com o agressor, utilizando equipamentos dos bairros, como farmácias e supermercados; além da rede de proteção, divulgando os telefones de plantão dos bairros.
“Se o agressor chega em uma farmácia ou supermercado e vê uma campanha, ele entende que está sendo observado e que pode haver uma punição. Além disso, é essencial que o sistema de justiça continue funcionando”, disse.
A Plan International lançou a campanha #QuarentenaSimViolênciaNão, divulgando peças de comunicação nas redes sociais, com o objetivo de atingir o máximo possível de famílias, com informações sobre os riscos e meios de denúncia e prevenção.
O Instituto Liberta, que atua especificamente contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, também adotou um tom de conscientização em suas campanhas, de acordo com a diretora-presidente Luciana Temer.
“A gente acabou escolhendo uma comunicação mais positiva do que negativa, incentivando as famílias a conversarem sobre a ameaça da violência sexual com as crianças e adolescentes. São dicas de como abordar o tema”, contou Luciana.
Fatores de risco: homeschooling e pornografia
Para a diretora do Instituto Liberta, o tema do abuso e da exploração sexual saiu totalmente de foco durante a crise. E as crianças estão relegadas “à preocupação zero” neste momento, exatamente quando aumentam os fatores de perigo.
“A situação está nos mostrando o quanto o conceito do homeschooling (educação domiciliar) é um risco. Além da análise pedagógica, há um problema muito grave da violência doméstica. Uma pesquisa da pediatra americana Barbara Nox mostrou que mais de 60% dos casos de violência grave contra crianças nos Estados Unidos ocorriam entre aquelas que recebiam homeschooling”.
A diretora do Instituto Liberta também lembrou do aumento de distribuição de material pornográfico durante a pandemia de coronavírus, outro fator que aumenta a exposição das meninas a violações. “A Espanha teve aumento de 25% no download desses vídeos. Há também o aumento da pornografia infantil. Até as produções lícitas muitas vezes simulam relações adolescentes, a partir da ideia de ‘novinha’, além de cenas que simulam abuso e relações incestuosas. Esses conteúdos são abertos, porque são representados por atores, mas induzem à violência contra crianças e adolescentes.”
Segundo Luciana, o aumento da pornografia infantil e o crescimento da exploração sexual são extremamente preocupantes e se relacionam entre si, até mesmo a partir do envolvimento do crime organizado na distribuição e produção do material pornográfico infantil e aliciamento das meninas.
“É razoável que o assunto do momento seja o coronavírus e as atenções estejam voltadas aos problemas de saúde, mas não podemos deixar de olhar para a exploração sexual com a atenção devida, ainda mais em um momento de confinamento e crise econômica.”