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Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente
O Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) surgiu em 2006, para assegurar e fortalecer a implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), marco legal que ratifica os direitos fundamentais da infância e da adolescência.
FPPETI emite moção de repúdio a violações de direitos de crianças e adolescentes no processo eleitoral e em defesa do ECA
Em Assembleia Geral Extraordinária nesta sexta (19), o Fórum Paulista de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FPPETI) emitiu uma moção de repúdio a todo e qualquer ato de incitação ao uso de arma de fogo por crianças e adolescentes, por candidatos à Presidência da República, outros cargos eletivos ou ainda eleitores. Na moção, o Fórum […]
As violações de direitos contra crianças e adolescentes negros no Brasil
Anna Luiza Calixto entrevista o educador e ativista Douglas Belchior e a procuradora do Trabalho Elisiane dos Santos, que falam sobre como a cor de pele deixa crianças e adolescentes ainda mais vulneráveis à exploração do trabalho infantil e a outras violações dos direitos humanos.