O Ministério Público do Trabalho atua por meio da cobrança de políticas públicas e no cumprimento de cota legal de aprendizes pelas empresas. Pode promover ações civis públicas no âmbito da Justiça do Trabalho, para defesa de interesses coletivos, recorrendo às decisões quando necessário.
O Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) surgiu em 2006, para assegurar e fortalecer a implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), marco legal que ratifica os direitos fundamentais da infância e da adolescência.
Trabalho infantil é toda forma de trabalho realizado por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima permitida, de acordo com a legislação de cada país. No Brasil, o trabalho é proibido para quem ainda não completou 16 anos, como regra geral. Quando realizado na condição de aprendiz, é permitido a partir dos 14 anos. Se […]
O podcast a seguir reflete sobre a comercialização de substâncias ilícitas. É fruto de um projeto realizado pelo Criança Livre de Trabalho Infantil, com apoio do Ministério Público do Trabalho, entre os meses de julho e setembro de 2022. O áudio foi extraído de uma live realizada no Instagram do projeto, com Ana Paula Galdeano, […]
É criada a Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), uma das áreas temáticas do Ministério Público do Trabalho (MPT). Com a missão de coordenar nacionalmente as ações voltadas para o enfrentamento do trabalho infantil, é composta por representantes da Procuradoria-Geral do Trabalho, das Procuradorias Regionais do Trabalho nos Estados […]
Educação antirracista é um importante mecanismo para enfrentar o racismo estrutural, exclusão escolar e o trabalho infantil Pelo direito à educação e proteção integral garantidos, será possível superar problemas crônicos da sociedade brasileira, como o racismo estrutural, desigualdades de gêneros e outras formas de opressão. É na escola onde crianças e adolescentes constroem os primeiros […]
Com o objetivo de promover os direitos da criança e do adolescente, a educação antirracista e a erradicação do trabalho infantil no país, o projeto Criança Livre de Trabalho Infantil atua em três eixos estratégicos: Disseminação do conhecimento Uso da comunicação para sensibilizar a sociedade e disseminar informações relevantes sobre o tema por meio de campanhas, […]
