publicado dia 19/09/2016
19/09/2016|
Por Roberta Tasselli
O procurador do Trabalho na área da infância tem a finalidade de assegurar os direitos das crianças, entre eles o de não trabalhar nesta etapa da vida, conforme está previsto no artigo 227 da Constituição Federal.
Os adolescentes também são respaldados pela lei de aprendizagem, com a garantia do acesso à profissionalização e ao mundo do trabalho seguro e protegido.
De maneira prática, o Ministério Público do Trabalho atua por meio da cobrança de políticas públicas e no cumprimento de cota legal de aprendizes pelas empresas. Pode promover ações civis públicas no âmbito da Justiça do Trabalho, para defesa de interesses coletivos, recorrendo às decisões quando necessário.
Os profissionais atuam junto aos Tribunais Regionais do Trabalho.
Crédito: iStock/Jhandersen
Como ser procurador do Trabalho?
Para ser um procurador do Trabalho é preciso ser bacharel em Direito e comprovar três anos em atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel. Segundo o procurador do Trabalho Tiago Ranieri, é necessário estar constantemente atento às ações e à Declaração Universal dos Direitos Humanos, em legislações e convenções internacionais da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), como basear-se no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), nas legislações nacional e trabalhista, entre outras.
“O procurador do Trabalho é um agente articulador da cidadania. Ele tem de estar aberto e preparado para receber as mazelas sociais e buscar a dignidade da pessoa humana por meio da proteção do mundo do trabalho”, comenta Ranieri. “A função primordial do procurador do Trabalho é lutar por um mundo do trabalho digno, protegido e saudável para a sociedade. Não há dúvida de que a atuação do Ministério público do Trabalho transforma o mundo para melhor.”
“Toda criança tem o direito fundamental ao não trabalho”
Quando criança, Tiago Ranieri, de 37 anos, gostava muito de estudar, de ter boas notas, ir à escola e passar de uma série para a outra. “Sempre soube, desde pequeno, que o caminho para a realização dos meus sonhos seria por meio da educação e dos estudos”, conta o procurador do Trabalho.
Não foi à toa que Ranieri se formou em Ciências Militares pela Academia Militar das Agulhas Negras, no Rio de Janeiro, e em Direito, além dos diplomas de especializações em Direito Constitucional, Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho – até ingressar no Ministério Público do Trabalho, após passar por três carreiras jurídicas e ser aprovado em 14 concursos públicos.
A trajetória do Procurador
Nascido no município de Goianésia, em Goiás, o procurador acredita que a profissão possibilita a mudança da realidade do mundo do trabalho pelo viés da proteção.
“A narrativa de nossas vidas é por meio do trabalho e quando protegemos esse mundo proporcionamos uma narrativa de vida digna para cada trabalhador”, conta.
Ranieri explica que a Constituição de 1988 aponta a “prioridade absoluta” e “proteção integral” da criança. Para ele, é nessa fase que formamos e iniciamos a construção da cidadania.
“O reflexo da infância está em todas as outras fases da vida. Você carrega a alegria e a tristeza que recebeu. Por isso a infância deve ser cultivada e protegida, inclusive no mundo do trabalho, que só explora, mutila e impede o acesso a todos os outros direitos desta fase. Toda criança tem o direito fundamental ao não trabalho. Criança é o hoje, foi o ontem e será o amanhã”.
Tiago Ranieri é vice-coordenador da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância).
Foto: Tiago Ranieri/Arquivo pessoal