29/08/2022|
Por Roberta Tasselli
Em reunião celebrada na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) hoje, 29 de agosto, o Fórum Paulista de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FPPETI) discutiu formas de prevenção e enfrentamento ao trabalho infantil no transporte coletivo no estado de São Paulo.
Além de membros do Fórum, participaram também do evento o representante da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), Joanito Jeronimo Ferreira; da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU), Raul César da Silva Valsani; e da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô), William Vieira, Tadeu Teles e Paulo Guimarães. Esteve presente ainda a Coordenadora do Núcleo da Infância e Juventude Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Lígia Guidi, além de representantes das Secretaria de Assistência Social dos municípios de São Paulo, Francisco Morato, Franco da Rocha. Embu das Artes e de conselhos tutelares da capital paulista.
O diálogo foi coordenado e organizado por membros da coordenação colegiada do Fórum, presidente da Associação Paulista Conselheiros e ex-Conselheiros Tutelares, Marcelo Nascimento; a procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT), Claudia Franco; a auditora do Ministério do Trabalho e Previdência, Andreia Nascimento; gestora de pessoas da Fecomerciários, Gilda Soares; Valdete dos Santos Camilo, advogada doSINTHORESP , Ismael Gianeri e Roberta Tasselli, gestora da área de Comunicação para o Desenvolvimento da Associação Cidade Escola Aprendiz.
Marcelo trouxe questionamentos sobre as atuais ações dessas empresas voltadas à proteção integral de criança e adolescente. “Houve diálogo [entre o Metrô e as concessionárias] com as empresas terceirizadas de seguranças para a capacitação desses trabalhadores [fazerem] abordagem dessas crianças e adolescentes?”
O presidente da Associação Paulista Conselheiros e ex-Conselheiros Tutelares destaca ainda que a frase “Trabalho infantil é crime” (mencionada na reunião como parte da comunicação de algumas empresas) está equivocada, uma vez que a exploração do trabalho infantil é crime, mas não o trabalho infantil em si. “Temos que parar de criminalizar o trabalho infantil, porque assim se coloca a população contra essa criança. (…) Trata-se de uma violação de direitos”.
Encaminhamentos
Na ocasião, foi pontuada a importância das empresas adotarem medidas de enfrentamento ao trabalho infantil nos espaços privados de uso coletivo. “Há uma política de segurança implantada nessas empresas, mas essa política conversa com a política de Direitos Humanos e com a proteção integral dessas crianças e desses adolescentes?”, questiona Marcelo. “A criança não tem mais como esperar. (…) Precisamos pensar juntos em ações que protejam a criança”, complementa, convocando os participantes a agirem em conjunto.
Tasselli destacou a metodologia Chega de Trabalho Infantil nos Shoppings Centers e o projeto Chega de Trabalho Infantil no Terminal Rodoviário Barra Funda como possíveis metodologias a serem adotadas pelas empresas em seus espaços. “Aproveito a ocasião para apresentar para as secretarias e para as empresas aqui presentes essa metodologia de enfrentamento ao trabalho infantil em espaços privados de uso coletivo que pode ser aplicada em todas as estações de metrô e terminais rodoviários”.
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As empresas, por sua vez, afirmaram estar disponíveis para pensar em soluções conjuntas de enfrentamento e prevenção. Dessa forma, foi estruturado um grupo de trabalho (GT) intersetorial que se reunirá dentro de um mês novamente. Farão parte as empresas participantes dessa reunião, o Fórum Paulista e quem mais se mostrou interessado em fazer parte durante a ocasião. Serão convidadas também outras empresas que atuam no ramo do transporte coletivo no estado de São Paulo, como a Via Quatro e a CCR.