Ausência de políticas públicas garantidora de direitos reflete no extermínio sistemático de vidas negras

No Brasil, mata-se e morre-se muito. A violência por aqui é uma das maiores do mundo, causando grandes prejuízos sociais. Os dados mais recentes do Atlas da Violência 2020, que analisa o período de 2008 a 2018, mostram que houve uma redução no número de homicídios registrado no país em 2018: foram 57.956 mortes naquele ano.

Ao olhar os dados com mais atenção, no entanto, é possível verificar as evidências do racismo estrutural no país: os assassinatos de pessoas pretas ou pardas, segundo classificação do IBGE, cresceram 11,5% nos últimos 10 anos; enquanto a taxa de assassinatos de pessoas brancas caiu 12,9%. As mulheres negras representam 68% do total das mulheres assassinadas no Brasil. A taxa de mortalidade é de 5,2 por 100 mil habitantes, quase o dobro quando comparada à das mulheres não negras.

Ao fazer o recorte para a situação da juventude negra, 30.873 jovens, com idade entre 15 e 29 anos, foram mortos. De 2008 a 2018, o índice de mortes dessa parcela da população passou de 53,3 para cada 100 mil jovens, para 60,4. Ainda segundo o Atlas da Violência, do total de óbitos, 55,6% das mortes foram de jovens homens entre 15 e 19 anos. 

Ser jovem no Brasil é estar em constante risco, principalmente se for negro. O levantamento A Criança e o Adolescente nos ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) da ONU – Marco zero dos principais indicadores brasileiros, feito pela Fundação Abrinq em 2019, analisa o ODS 10 sobre redução de desigualdades e aponta que o risco de uma criança ou adolescente com menos de 19 anos ser assassinada é 3,3 vezes maior para negros em relação aos brancos. Na região Norte, por exemplo, o risco é 4,4 maior e no Nordeste, o risco de homicídios para os jovens negros é 5,2 vezes maior.

“Esses números dão a grave dimensão do genocídio que a população negra tem enfrentado, principalmente os mais jovens. Ele vem como uma forma que marca politicamente a existência de alvos preferenciais, que são os corpos negros”, argumenta Derson Maia, servidor público federal e doutorando em Direito pela Universidade Federal de Brasília.

Genocídio e os direitos da população negra

Genocídio é definido como o “extermínio deliberado, parcial ou total de uma comunidade, grupo étnico, racial ou religioso”, algo que dá conta de explicar o que ocorre no Brasil nos últimos anos. Nesse processo, há uma série de contextos que estruturam essa realidade, como a falta de políticas públicas que verdadeiramente promovam a igualdade e o acesso da população negra às condições de dignidade humana.

 “É um viés que vai na mesma dimensão que a eugenia buscou implementar enquanto política pública, que é embranquecer o país. A política de segurança, que eu chamo de política de violência, está cumprindo isso em alguma medida”, diz Darson.

Esse extermínio sistemático que a população negra vem enfrentando é reflexo do legado escravocrata de um país que não foi capaz de criar condições para inserir os negros na sociedade brasileira. Mesmo sendo 54% da população, segundo o IBGE, essa população segue sendo empurrada para as margens das políticas públicas, com acesso dificultado à educação, saúde, assistência social e emprego. A profunda desigualdade social estrutura os elementos que ajudam a dar continuidade ao processo de genocídio. 

“Esses mecanismos institucionais que a gente verifica estão respaldados, em várias pesquisas, quando falamos do acesso aos direitos básicos. Em vários níveis, eles operam e operacionalizam numa lógica do racismo estrutural e institucional, que é, de fato, uma negação de direitos para essas pessoas”, comenta Joyce.

Políticas de segurança

As políticas de segurança no Brasil também precisam ser repensadas. Entender o racismo enquanto uma estrutura que mantém esse processo de genocídio funcionando é fundamental. As polícias no país têm ações baseadas no controle, na repressão e punição, fortalecendo uma visão que é influenciada pela lógica racista que tem garantido esses altos números de homicídios no país. “As prioridades não têm sido as políticas de prevenção e garantia de direitos, mas sim aquelas pensadas para maior punição e controle”, comenta Danielle Tsuchida, coordenadora de projetos no Sou da Paz. 

Para Derson, é importante que haja um diálogo fortalecido entre movimentos sociais, governos e população no sentido de repensar as políticas de segurança. A juventude negra segue sendo o principal alvo das ações de militares por todo o país e o saldo dessas medidas é o alto número de mortes. 

“Avançar no debate sobre a segurança pública é urgente, pensando na ampliação para todas as pessoas. Quando pesquisadores e movimentos sociais exigem uma posição do governo, há sempre respostas reativas, que não buscam aprofundar os elementos. A gente precisa aprofundar esse diálogo, pensando em estratégias que levem em conta o acesso aos direitos básicos, pensar numa polícia que seja mais cidadã e que escute de forma qualificada”, diz. 

De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, com dados referentes a 2019, a proporção de negros no sistema carcerário cresceu 14%, enquanto a de brancos diminuiu 19%. Atualmente, a cada três presos no sistema carcerário, dois são negros. Dos 657,8 mil presos em que há a informação sobre cor ou raça, 438,7 mil são negros (ou 66,7%). No caso das mulheres, aproximadamente 34 mil delas vivem presas, e 63,55% se declaram negras.

No caso dos mais jovens, segundo levantamento mais recente do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas (DMF), do Conselho Nacional de Justiça, há cerca de 22 mil jovens presos nas unidades socioeducativas, a maioria negros. 

Na Fundação CASA (Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente), de acordo com dados de março de 2021, dos 5197 adolescentes cumprindo medidas socioeducativas no estado de São Paulo, 71,68% são negros ou pardos. As medidas incluem atendimento inicial, internação provisória, internação sanção, internação e semiliberdade.

“A sociedade vai aprisionando, anulando corpos, em especial os corpos negros, quando isso poderia ser evitado. Essa é uma das formas de se praticar o genocídio dessa juventude, não só pela morte, mas também pelo anulamento da vida”, comenta Danielle.

Tráfico de drogas e trabalho infantil

O tráfico de drogas é considerado uma das piores formas de trabalho infantil pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Embora no Brasil o ato infracional seja considerado análogo ao tráfico de drogas, a Súmula 491 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelece que, por si só, não conduz obrigatoriamente à imposição da medida socioeducativa de internação do adolescente.

Precedentes julgados do mesmo Tribunal sobre o tema trazem a interpretação de que não há possibilidade de adoção de medida de internação para atos infracionais sem violência ou grave ameaça, a não ser em casos de gravidade e ainda considerando a reiteração da conduta do adolescente.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) também evidencia que a internação não deve ser a primeira opção, deixando bem clara a característica de sua brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, no artigo 121.

Apesar disso, é sabido que a internação por tráfico de drogas ainda ocorre no país. Entre os atos infracionais, o tráfico é o mais praticado  – chegando a 50,63% entre os adolescentes que cumprem alguma medida socioeducativa na Fundação Casa atualmente. O que leva à aplicação de medida socioeducativa, no entanto, não leva à proteção de direitos fundamentais, uma vez que são as condições sociais e econômicas que muitas vezes levam os adolescentes a essa realidade.

“O enfrentamento desse cenário envolve o combate a essa forma de exploração, que afeta crianças e jovens das periferias brasileiras, e a garantia de acompanhamento e assistência social dessa juventude. Elas precisam de condições seguras, de políticas que as deixem de fora dessa realidade”, argumenta Danielle.