27/03/2019|

(Crédito: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O cruzamento de dados de uma pesquisa realizada pela Datafolha, divulgada no último dia 12, em parceria com o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) e com a Fundação Roberto Marinho, com números da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios Contínua (Pnad Contínua), revelou que a aprendizagem quase dobra a chance do jovem acessar o Ensino Superior no país.

Dos 1,8 mil egressos de 18 a 24 anos do programa Aprendiz Legal entrevistados pelo CIEE, 43% estão cursando a faculdade. Já segundo a Pnad Contínua, apenas 23,2% dos jovens brasileiros da mesma faixa etária frequentavam o curso superior em 2017.

Embora o CIEE seja apenas uma das organizações que atuam na implementação da Lei do Aprendiz, ele representa cerca de 27% do mercado nacional, o que torna a amostra entrevistada bastante relevante.

Segundo Marcelo Miqueleti Gallo, Superintendente Nacional de Operações do CIEE, a aprendizagem dá ao jovem a perspectiva da importância do estudo. A partir da renda adquirida pelo programa, ele passa a ter mais facilidade de acesso ao ensino superior.

Entre todos os entrevistados, 71% têm como expectativa para os próximos cinco anos concluir a formação superior e 65% querem ter uma carreira profissional. Com base em menções espontâneas, outros 18% dizem buscar estabilidade financeira.

“Durante toda a formação, eles entendem que precisam estudar para mudar de vida e por isso passam a valorizar os estudos em primeiro lugar. Sabem que o dinheiro é uma consequência.”

Renda

Segundo Gallo, dados do Ministério da Economia apontam que um aprendiz ganha, em média, R$ 600. “Quando o jovem continua no mercado, o salário dele salta para uma média de R$ 1177, de acordo com a nossa pesquisa. Por isso, além de incentivar os estudos, a aprendizagem gera empregabilidade e renda.”

Ainda de acordo com a pesquisa, 82% dos egressos ajudam as famílias com 36% do salário. “Precisamos trabalhar para que a aprendizagem seja cada vez mais valorizada. Atualmente temos 420 mil jovens aprendizes, mas poderíamos ter 1 milhão, se todas as empresas cumprissem as cotas.”

O superintendente diz que a baixa adesão se dá por vários motivos. Entre eles, a fiscalização é insuficiente e o programa não é suficientemente conhecido. “As empresas precisam ter a aprendizagem como um instrumento de RH, montando grupos de novos talentos. Além de melhorar o balanço social, há benefícios e resultados para a empresa.”

Trabalho infantil X trabalho digno

A aprendizagem também é uma importante ferramenta para erradicação do trabalho infantil. O levantamento mostra que 30% dos 1,8 mil entrevistados começaram a trabalhar entre 14 e 15 anos e 2%, com menos de 14 anos. O número salta para 44% na faixa etária de 16 a 17 anos.

No Brasil, o trabalho é permitido a partir dos 16 anos, de forma protegida. A partir dos 14, só é possível trabalhar na condição de aprendiz, respeitando as regras da lei vigente. Se 30% começaram a trabalhar entre 14 e 15 anos, antes de ingressar no programa, isso significa que muitos deles estavam em situação de trabalho infantil.

Para Humberto Casagrande, Superintendente Geral do CIEE, o resultado mostra o impacto do programa em termos de política pública. Segundo Casagrande, o programa contribui para a erradicação do trabalho infantil.

Além disso, desempenha um importante papel social ao contribuir no ingresso ao mercado de trabalho digno, em um cenário no qual 27% dos jovens brasileiros estão desempregados – número duas vezes maior em relação aos adultos. Entre os egressos entrevistados, 54% têm renda familiar de até três salários mínimos. No Norte e Nordeste, o número salta para 73%.

Dos 79.240 aprendizes que participam do programa de aprendizagem promovido pelo Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), 69,7% se declaram pretos ou pardos. Os dados evidenciam que os adolescentes que procuram os programas de aprendizagem ainda são os de menor renda e de regiões periféricas.

Do total, 83% dos entrevistados avaliaram o bairro de moradia como sendo de baixa renda ou classe média baixa. Desses, 23% moram em comunidades e 28% já foram vítimas de furto, roubo ou agressão física nos últimos 12 meses em seu bairro de moradia.

Proteção da juventude e educação integral

De acordo com o Superintendente Geral, o programa vai além da qualificação profissional, trabalhando a perspectiva do jovem, que muitas vezes é cooptado pela marginalidade, principalmente quando vem das periferias, na maior parte dos casos.

Durante o treinamento pelo qual os jovens passam, são abordados temas como segurança pública, gravidez prematura e não violência contra a mulher. “A aprendizagem não é apenas um tema da assistência social, mas é um assunto multissetorial”, diz.

Para José Rodrigo Paprotzki Veloso, mestre em políticas públicas pela Universidade de São Paulo (USP), a aprendizagem se ampara na frequência do aluno à escola por um motivo que está além da obrigação legal.

“É preciso ressaltar preliminarmente que nenhum contrato de aprendizagem é válido sem frequência do jovem à educação básica, a não ser que já a tenha concluído ou que não haja oferta de ensino médio na localidade”, diz.

No entanto, segundo o especialista, a perspectiva de articulação da formação profissional e educação básica é, acima de tudo, uma perspectiva de complemento, nunca de substituição.

“A complexidade da formação, em caráter progressivo, sempre há de se amparar nos fundamentos da educação básica para que o egresso apresente um perfil profissional de conclusão adequado ao planejado e competitivo no mercado de trabalho”, comenta.

Por isso, nas palavras de Veloso, uma formação profissional de qualidade é aquela que valoriza e demanda conhecimentos da educação básica. De outra forma, a evasão, além de invalidar a relação trabalhista, prejudica a formação como um todo.

Educação para toda a vida

O especialista lembrou o disposto por Jacques Delors, economista e político francês, da premissa de educação para toda a vida. “A aprendizagem profissional não deixa de se configurar um mecanismo de autoconhecimento para que o jovem ponha à prova seu potencial, aprenda a aprender e dê continuidade aos estudos após o ensino médio, quer seja na carreira de técnico de nível médio, quer seja no ensino superior, considerando sua experiência pregressa na formação profissional e atividades práticas nas empresas”, declara.

Portanto, o especialista enxerga a aprendizagem na condição de política pública como o primeiro degrau da relação entre o mundo da educação e o mundo do trabalho. Para os jovens em vulnerabilidade social, além da geração de renda, oportuniza a descoberta da cidadania e a construção de um projeto de vida. “No entanto, é preciso ser crítico para que isso não seja um discurso vazio”, completa.

De acordo com Veloso, é preciso cobrar de entidades formadoras avaliação de egressos, diversificação dos programas conforme demanda e qualidade na ação docente. “Aprendiz é condição trabalhista. Se submetido a uma formação profissional, o aprendiz passa a ser um aluno para a entidade formadora. Logo, deve-se cobrar uma postura essencialmente educacional das entidades formadoras à luz do Artigo 1, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)”.

Além disso, Veloso declara que é igualmente preciso cobrar do poder público maior flexibilidade legal para uma política pública mais eficaz e efetiva, mais coerente à realidade de empresas, mais condizente com o mundo da educação.

“Sem reflexões críticas, há grande chance da aprendizagem se configurar como uma ação do Estado que se propõe a preencher lacunas de cidadania fragmentada, sem perspectivas além do mero cumprimento de cotas e celebrações de contratos.