26/06/2023|

Por Laura Mello

Música, dança e debates foram centrais no evento do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.

No Dia Mundial do Combate ao Trabalho Infantil, celebrando em 12 de junho, a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) organiza o Seminário Proteja o Futuro: Construindo uma São Paulo sem Trabalho Infantil. O evento foi palco para a apresentação de quatro novas ações da SMADS e do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). Contou, também, com quatro mesas de debate e três apresentações artísticas dos Centros para Crianças e Adolescentes (CCA), com o objetivo de apresentar as ações realizadas pela Prefeitura.

Assista ao Seminário completo:

 

Entre os atuais desafios da cidade no combate ao trabalho infantil, o coordenador do Conselho Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil (CMETI), Leonardo Campos, destaca a importância do fortalecimento do atendimento e do acompanhamento socioassistencial; o enfrentamento ao trabalho adolescente precoce e a mobilização de empresas e da sociedade civil.

O coordenador introduziu as novas Orientações Técnicas do PETI, que foram lançadas nesta quinta-feira, 15, em uma formação para a rede socioassistencial, e possuem como principais novidades a classificação das circunstâncias de trabalho infantil e o protocolo intersetorial para os atendimentos. O regulamento define a obrigatoriedade de acolhida e encaminhamento de casos, um fluxo intermunicipal de assistência, tratativas para situações de aliciamento, entre outras orientações. “Para além daquilo que já é definido nacionalmente pela legislação, a gente traz algumas definições sobre situações que nem sempre são de fácil caracterização”, explica, “trazemos este protocolo de como todos os agentes públicos devem agir, identificar e encaminhar situações de trabalho infantil”.

Para a construção do novo Plano Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, que substituirá o seu antecessor de 2016 e entrará em vigor em janeiro de 2024, começou na segunda-feira, 12 de junho, o processo de consulta pública, e se estenderá até o dia 02 de julho. Entre os meses de junho e julho, serão realizados fóruns para a discussão com profissionais, crianças e adolescentes das redes socioassistenciais e grêmios estudantis da Rede Municipal de Ensino (RME). A CMETI, entre julho e novembro, discutirá as propostas para consolidação e, em dezembro, a versão final será validada pelos órgãos envolvidos. O ponto principal da proposta será a erradicação do trabalho infantil no município até 2030.

Também em dezembro, será feita a concessão da primeira edição do Selo Cidade Protetora, que completou um ano de lançamento no dia 10. Atualmente, o programa conta com nove empresas, das quais seis possuem núcleos sociais. Com o objetivo de garantir que todos os espaços privados da cidade sejam protegidos para crianças e adolescentes, o programa, que foi inspirado na metodologia do projeto Chega de Trabalho Infantil nos Shopping Centers, da Cidade Escola Aprendiz, pretende divulgar novos materiais de comunicação neste ano, além de conceder formação à distância para empresários e funcionários e atingir os pequenos e médios comércios da cidade.

Finalizando as novas ações, o coordenador explica como é necessário repensar a comunicação diante do desafio de tratar do tema do trabalho infantil e, por isso, foi lançada a nova campanha permanente “Proteja o Futuro”.  Na ocasião do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, o subtema será “Acredite em cada criança e adolescente. Não financie o trabalho infantil”. Com o objetivo de combater estigmas raciais e de gênero e não criminalizar a família  ou as crianças e adolescentes, a campanha se inicia no 12 de junho e será contínua. Para isso,  os próximos passos da campanha serão o lançamento digital, expansão para outros meios – como no metrô, relógios digitas, pontos de ônibus -, e a distribuição de cartazes nos serviços públicos municipais.

Mesas de debate

Para a abertura dos debates, o evento contou com uma mesa inicial com nomes como Ana Elisa Segatti, do Ministério Público do Trabalho; Adriana Alvarenga, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF); Gustavo Felício, do Conselho Municipal de Assistência Social (COMAS); Marcelina Santos, chefe de gabinete da SMADS; Regina Ribeiro, da Coordenadoria de Gestão do SUAS (SMADS); e Leonardo Campos da CMETI. A Procuradora do Trabalho, Ana Elisa, abordou as ações do MPT e o aumento das notificações de trabalho infantil, principalmente tráfico de drogas e exploração sexual infantil. “Além da nossa atuação repressiva, desenvolvemos também nossa atuação protetiva, que é a política pública voltada para que o município de São Paulo, e demais municípios, desenvolvam atividades para o combate ao trabalho infantil de forma integrada”, comenta.

A primeira mesa do evento contou com a  participação do Juiz Titular da Vara Infância e da Juventude de Guarulhos, Iberê Dias, que apresentou o projeto “Trampo Justo”. A iniciativa auxilia a conectar jovens de casas de acolhimento institucional ao primeiro emprego. O projeto busca desenvolver a autonomia destes adolescentes a partir da escolaridade e do trabalho formal para que, aos 18 anos, eles saiam das casas de acolhimento com formas mínimas de se manter. “Quando você tem 15 anos, os 18 parecem ser uma perspectiva absolutamente distante e inimaginável. Então, a gente tem essa dificuldade de explicar para ele [jovens das casas de acolhimento] que ele tem que ingressar no mercado de trabalho o quanto antes porque, aos 18, que para ele está à 70 anos lá na frente, ele vai ter que se bancar sozinho”, expõe o juiz.

Projetos nos territórios

No intuito de dar voz ao trabalho de quem está na ponta, a segunda mesa do seminário foi formada por profissionais que atuam em projetos ou pesquisam sobre formas de trabalho infantil. Mauricélia Martins, coordenadora do núcleo social no projeto Chega de Trabalho Infantil nos Shopping Metrô Santa Cruz, realizado pela Cidade Escola Aprendiz em parceria com o shopping, dialoga sobre o papel do núcleo social no estabelecimento comercial, e a relação dos seguranças com a equipe de atendimento e com as crianças em situação de vulnerabilidade presentes no local. “Fazer essa sensibilização, explicar para esse segurança o que é o trabalho infantil, quais são as condições dessa criança é super importante, porque a partir do momento que ele entende a problemática, o olhar dele em relação à essa criança muda”, afirma Martins.

Para complementar o diálogo, Gleicy Vieira, do núcleo social do Shopping Metrô Itaquera, expôs os desafios com os seguranças e atendimentos na implementação do Programa Cidade Protetora. Avanços gradativos com a equipe de segurança são pequenas vitórias, no entanto, a maconha sintética, conhecida como K9, tem se mostrado uma preocupação constate. “De janeiro para cá, nós tivemos uma demanda enorme de crianças sob o efeito deste entorpecente”, conclui Vieira.

Para encerrar os debates do dia, a terceira e última mesa contou com a mediação de Weslley Ribeiro, da Coordenação de Proteção Social Especial. Entre os participantes estava Joelma Siqueira, técnica do Serviço de Medidas Socioeducativas Cruz de Malta. Joelma apresentou algumas parcerias de programas que o serviço de medida possui com a SMADS, CIEE e o Ministério Público. Entre eles está o Programa Bolsa-Trabalho, que fornece um auxílio financeiro para jovens de dezesseis até vinte anos, pertencentes a famílias cuja renda seja igual ou inferior a meio salário mínimo, que estejam matriculados em cursos vinculados ao sistema nacional de ensino ou tenham concluído o ensino médio, inclusive profissionalizante. O projeto exige que o adolescente tenha frequência mínima de 85%, tanto na escola regular quanto em cursos profissionalizantes.  “Já conseguimos tirar adolescentes que estavam em situação de altíssima vulnerabilidade, vendendo balas ou mesmo no tráfico através desse programa”, comenta, “apesar das vagas serem poucas, nos auxilia demais enquanto serviço de medidas”.

Apresentações Artísticas dos CCAs

Coroando o dia, o seminário contou com três apresentações artísticas de crianças dos CCAs Italianos, Reino da Criança e Jardim Princesa. O CCA Italianos, localizado no bairro do Bom Retiro, iniciou os espetáculos com três coreografias de balé, feitas grupos de meninas. O CCA Reino da Criança, de Americanópolis, puxou a atração para a poesia, reencenando e coreografando o poema Navio Negreiro do abolicionista Castro Alves, e finalizando com a música AmarElo, do rapper Emicida. O CCA Jardim Princesa apostou na percussão rítmica, exibindo uma performance que foi do funk para o samba, concluindo um dia de muito debate com a alegria contagiante das batidas.