19/12/2019|

Por Bruna Ribeiro

Durante o ano de 2019, a Rede Peteca cumpriu o compromisso de informar e refletir sobre o trabalho infantil e os direitos de crianças e adolescentes. Confira as dez reportagens mais lidas!

1. O que o ECA diz sobre trabalho infantil

Separamos os 20 artigos da Lei 8.069/1990 que fazem referência ao trabalho infantil e à profissionalização de adolescentes em idade permitida.

Os tópicos mencionam a proibição de qualquer forma de trabalho até os 13 anos, as responsabilidades do Sistema de Garantia de Direitos e as condições para o trabalho protegido: na forma de aprendiz, a partir dos 14 anos, ou com restrições ao trabalho noturno, insalubre e perigoso, para outras contratações com carteira assinada de trabalhadores com 16 e 17 anos.

Os artigos também apontam as punições previstas para empresas e pessoas físicas que violam os direitos assegurados pelo ECA – incluindo profissionais da rede de proteção.

Os artigos mais importantes receberam comentários feitos com o auxílio da procuradora Giselle Alves de Oliveira, do Ministério Público do Trabalho de São Paulo (MPT-SP), e da advogada Luciana Carvalho, uma das organizadoras do livro “Direitos Humanos e o Direito do Trabalho”.

2. Quais são as consequências do racismo no Brasil?

Falar sobre trabalho infantil no Brasil sem falar em racismo é impossível – pois, na maioria das vezes, o trabalho infantil tem cor e classe social.

Mas onde tudo isso começa? Qual é o principal desafio de ser um jovem negro no Brasil? O acesso à escola de qualidade? A dificuldade de acesso ao trabalho digno? A desigualdade social?

Boa parte dessa história começa com a violência sofrida pela juventude negra

3. Por que é importante votar nas eleições do Conselho Tutelar?

Você sabe por que é tão importante que todos os cidadãos votem? Com atribuições previstas no artigo 136 do ECA, o conselheiro tutelar atende crianças e adolescentes diante de  situações de violação de direitos.  Também é papel do conselheiro atender e aconselhar os pais ou responsáveis dessas crianças e adolescentes.

Os casos chegam ao Conselho Tutelar de diversas maneiras, encaminhados por delegacias, Unidades Básicas de Saúde (UBS) ou até escolas. Isso acontece quando há abandono ou violência por parte de familiares. Algumas famílias também buscam o órgão por iniciativa própria, em busca de seus direitos, com demandas em educação, saúde ou até conflitos como disputa pela guarda dos filhos.

4. Exploração sexual ainda é tabu e invisível no Brasil

Pelas ruas do Jardim Ângela, no extremo sul de São Paulo, duas meninas foram abordadas pela equipe da assistência social no início desse ano. Com 12 e 13 anos, elas sinalizavam com o corpo, as roupas e a postura que eram vítimas de exploração sexual. Mas ao serem abordadas pela equipe de orientadores, disseram que estavam “apenas” trabalhando, vendendo balas que não carregavam.

O que nem todo mundo sabe é que a exploração sexual (conhecida por muitas pessoas pelo termo prostituição infantil) é, sim, considerada uma das piores formas de trabalho infantil. A classificação está de acordo com a Lista TIP, instituída pelo decreto Nº 6.481/2008, que regulamentou termos descritos na Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

5. 6 filmes para refletir sobre trabalho infantil e direitos humanos

Os números são graves: 2,4  milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos estão em situação de trabalho em todo o país, aponta o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Recrutar novas instituições e atores interessados em formar uma rede para combater o trabalho infantil é fundamental e urgente.

A plataforma Videocamp, do Instituto Alana, é um canal de referência para os direitos humanos. Criado em parceria com a Maria Farinha Filmes, o Videocamp possui mais de 100 filmes e documentários cadastrados, disponíveis gratuitamente.

Em parceria com o Videocamp, a reportagem da Rede Peteca – Chega de Trabalho Infantil selecionou seis filmes e documentários baseados em uma mesma realidade: a exclusão dos direitos e a consequente impossibilidade de uma infância feliz.

6. Redução da maioridade penal pode aumentar violência, dizem especialistas

Especialistas acreditam que a redução da maioridade penal pode aumentar a violência, uma vez que os adolescentes ficariam presos em cadeias dominadas pelo crime organizado, em vez de serem ressocializados.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 171/93) tramita no Congresso desde 1993. Em 2015, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aprovou o projeto, criando uma comissão especial para discutir a redução da maioridade penal no país.

Conversamos com dois especialistas sobre o assunto para entender os impactos da medida nos direitos de crianças e adolescentes. Confira trechos da conversa com Daniel Palotti Secco e Ariel de Castro Alves.

 7. Os limites do trabalho infantil artístico

“Vocês vão pagar pelos que fugiram, moleques. Escolhe, moleque, quer tomar um tiro onde, no pé ou na mão?” Apavoradas, as duas crianças esticam as mãos trêmulas e hesitantes, e são surpreendidas por um tiro no pé. O choro do garoto menor é tão verdadeiramente doloroso que é impossível não causar impacto em quem assiste.

A forte cena é do filme “Cidade de Deus”, dirigido por Fernando Meirelles e lançado em 2002. Não por acaso, ela foi eleita como a mais violenta da história do cinema pelo site especializado Pop Crunch. Se as imagens já são chocantes para o espectador, o episódio jamais será esquecido por quem o viveu.

O ator Felipe Paulino, na época com 8 anos, conta que o trauma após interpretar o menino atingido o perseguiu até a adolescência. Mesmo tendo visto o filme várias vezes, só conseguiu assistir ao trecho descrito acima quando completou 18 anos.

8. A grave relação entre trabalho infantil e evasão escolar

Entre as muitas consequências físicas, psicológicas, econômicas e sociais do trabalho infantil está a evasão escolar. No Brasil, 2,5 milhões de crianças e jovens ainda estão fora da escola, segundo um levantamento realizado pelo Todos Pela Educação, com base nos resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) 2015.

9. O perigo do trabalho infantil doméstico dentro e fora de casa

São seis horas da tarde, e Renata está cansada. Depois de trabalhar durante o dia no pequeno comércio da família, ainda tem uma série de tarefas pela frente quando chegar em casa. Ela deseja que, como no conto de fadas Cinderela, a louça seja lavada e a casa seja varrida magicamente. Mas o expediente que enfrenta diariamente não tem nada de mágico, e quando a noite avança já está tão exausta que não consegue pensar em nada além de dormir. Essa jornada dupla é comum na vida da maioria dos brasileiros, mas não deveria ser na vida de Renata: ela tem apenas 11 anos e é mais uma vítima do trabalho infantil doméstico.

10. Trabalho infantil nas ruas de SP é endêmico e fica fora das estatísticas

Listado entre as 93 atividades consideradas como as piores formas de trabalho infantil, o trabalho de crianças e adolescentes nas ruas é uma das atividades mais perversas, persistentes e invisíveis na cidade de São Paulo.

O comércio de produtos e as rápidas performances com malabares nos faróis de vias movimentadas são as principais atividades exercidas na cidade ao longo das últimas décadas. Esse tipo de trabalho não aparece nos dados sobre trabalho infantil e há dificuldade na inserção desses meninos e meninas nas políticas de enfrentamento e prevenção.