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Conselheiro tutelar
Com atribuições previstas no artigo 136 do ECA, o conselheiro tutelar atende crianças e adolescentes diante de situações de violação de direitos. Também é papel do conselheiro atender e aconselhar os pais ou responsáveis. A partir do atendimento, o profissional aplica medidas de proteção.
Trabalho infantil em Minas Gerais
Perfil do Estado Na unidade federativa de Minas Gerais havia, em 2019, 288.358 crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade em situação de trabalho infantil. Dado que a população estimada na faixa etária de 5 a 17 anos no estado era de 3.654.922 no mesmo ano, o universo de crianças e […]