24/01/2019|

Por Redação

Rica, superpopulosa e desigual, maior cidade do país tem crianças trabalhando nas ruas e na indústria têxtil

Guilherme Soares Dias

Principal centro financeiro da América do Sul, São Paulo possui 12 milhões de habitantes, sendo a cidade mais populosa do Brasil e considerada a 14ª cidade mais globalizada do planeta. Possui o 10º maior Produto Interno Bruto (PIB) do mundo e 10% do PIB brasileiro.

A riqueza produzida não impede a cidade de alimentar desigualdades sociais e situações arraigadas como a do trabalho infantil. Na metrópole é comum encontrar meninos e meninas trabalhando nas ruas, na indústria têxtil e em atividades específicas como auxiliares em buffet infantil.

A história do trabalho infantil na cidade é antiga. Após a abolição, as crianças filhas dos escravos libertos passaram a ocupar as ruas, lutando pela sobrevivência por meio de mendicância, pequenos trabalhos ou atividades ilícitas, de acordo com a dissertação de mestrado da Universidade de São Paulo (USP) intitulada “Trabalho infantil nas ruas, pobreza e discriminação: crianças invisíveis nos faróis da cidade de São Paulo”, escrita por Elisiane dos Santos, procuradora do Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT/SP) e coordenadora do Fórum Paulista de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.

O trabalho informa que no início do século XX, crianças e adolescentes ocupavam quase 40% da mão de obra fabril em São Paulo. “Além das condições perversas de trabalho, jornadas extenuantes, condições insalubres e perigosas, baixa remuneração, acidentes de trabalho ocupavam as páginas nos jornais à época e, em decorrência, mobilizavam os movimentos operários, assim como a própria sociedade”, escreve.

Desde aquela época, o trabalho infantil tinha uma divisão social parecida com a do trabalho dos adultos, concentrando nas fábricas a mão de obra de crianças migrantes e nas ruas a de crianças majoritariamente negras.

Após décadas de combate, o trabalho infantil segue longe de ser erradicado na cidade. A rua continua sendo palco de meninos e meninas – em sua maioria negros – malabares, engraxates, ajudantes de feira, guardadores de carro e vendedores ambulantes. Além disso, nas indústrias de médio e grande porte, ainda há casos de trabalho de adolescentes com contrato irregular ou de aprendizagem.

Na indústria têxtil, a maioria das crianças e adolescentes são migrantes. Já as pequenas empresas ou informais registram casos de trabalho infantil. “Há acidente com máquinas em algumas fábricas pequenas que foram estruturadas de forma amadora”, ressalta Ronaldo Lira, procurador do MPT e vice-coordenador nacional da Coordinfância (Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente).

Segundo dados da Secretaria de Saúde do Estado, de 2007 a 2017 ocorreram 13.556 acidentes envolvendo crianças e adolescentes explorados pelo trabalho infantil no Estado, 90,9% foram com adolescentes de 16 e 17 anos e 76% eram meninos. A maior parte dos acidentes foi na mão (38,8%) e braço (15,8%).

A crise econômica agravou o cenário e fez com que aumentasse a atenção em relação ao trabalho infantil. “O operário sai da sua indústria e não consegue uma vaga. Ele coloca uma máquina e começa a trabalhar no seu quintal. Daqui a pouquinho, aluga um galpão e inicia um negócio pequeno da forma mais amadora possível, sem proteção ambiental, contratando todo mundo que aparece lá. E, normalmente, vamos encontrar mão de obra adolescente nesse local”, pontua Lira.

Além das ruas, as formas mais comuns de trabalho infantil na cidade são, segundo ele, em borracharias, lava-rápidos (que envolve uso de produto químico) e trabalho infantil doméstico.

“Essa última é uma das piores formas e é invisível. As pessoas não veem e não denunciam. Há um déficit de creches de 100 mil vagas na capital. Onde estão essas crianças? Muitas vezes no colo de outra criança, do irmão, do vizinho…”, avalia o procurador do MPT.

A rede municipal de ensino da cidade de São Paulo conta com 1.478 unidades educacionais da rede direta e 1.763 da rede conveniada, além de 45 CEUs (Centros Educacionais Unificados), sendo a maior do país. Contudo, o censo escolar de 2015 apontou o total de 173.815 crianças fora da escola, entre 4 e 17 anos. Esse número corresponde a 8% da população nessa faixa etária.

Os dados mostram que a ausência na escola é mais acentuada entre os 4-5 anos e 15-17 anos, em que atinge quase 15% desses segmentos. “Assim, pode-se ter como referência de atuação no enfrentamento do trabalho infantil mecanismos de inclusão das crianças e adolescentes na escola, com atividades que estimulem o término do período escolar obrigatório. Veja-se que o dado se aproxima dos números do trabalho infantil identificado pelo Censo 2010 (IBGE), que revela, na faixa etária de 10 a 17 anos, o total de 125.821 crianças e adolescentes, podendo se fazer uma relação direta, inclusive, na questão trabalho x escola”, ressalta Elisiane dos Santos, em sua dissertação.

Falsa redução

A última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), relativa ao ano 2015, aponta uma redução expressiva do trabalho infantil no Brasil, de 3,3 milhões (2014) para 2,7 milhões (2015) de crianças e adolescentes, com idade entre 5 e 17 anos em atividades laborais.

A redução de quase 20% do trabalho infantil em relação ao ano anterior trouxe questionamento quanto à possível relação entre esta redução e a crise econômica (elevação da taxa geral de desemprego) ou se teria efetivamente obtido resultado positivo as ações de enfrentamento ao trabalho infantil.

Destaca-se que a PNAD anterior apontava uma elevação do trabalho infantil em relação ao ano 2013 (3,1 para 3,3 milhões), após duas décadas em que o Estado brasileiro reduziu significativamente a exploração da mão de obra infantil (70% de redução de 1992 a 2015), figurando internacionalmente como referência no conjunto de ações e políticas sociais de enfrentamento do problema. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), no ano de 1992 os dados apontavam o contingente de 9,6 milhões de crianças e adolescentes em situação de trabalho.

Ronaldo Lira afirma que a redução é causada por mudança na metodologia da PNAD e critica a alteração. “Eles não classificaram como trabalho infantil algumas atividades que historicamente foram colocadas nesse quesito como, por exemplo, o trabalho infantil doméstico e os trabalhos para consumo próprio, ou seja, os trabalhos no comércio do pai, em casa. Isso não tem sentido para nós. Estamos contestando os números. Por isso, hoje não sabemos o número de trabalho infantil no Brasil e em cada cidade”, detalha.

O MPT notificou o IBGE para que respondesse a respeito da mudança da metodologia e eles confirmaram a informação. “Hoje, o governo federal, por meio do Ministério de Desenvolvimento Social, tem um grupo de trabalho para estudar se vão continuar ou não com essa metodologia. Estamos aguardando outra PNAD. Está para sair uma nova pesquisa”, afirma.

Fiscalização

Em São Paulo, há cerca de 70 auditores do trabalho, vinculados ao Ministério do Trabalho e responsáveis pela área de fiscalização do trabalho infantil. Metade desses fiscais fazem trabalhos internos, enquanto a outra metade realiza fiscalizações in loco. A área, no entanto, abrange também averiguação de trabalho escravo, contábil, fiscalização de lei de aprendizagem e lei de cotas. Não há nenhum fiscal exclusivo para a área de trabalho infantil.

Com essa estrutura, a estratégia dos auditores é a de verificar setores que tradicionalmente empregam esse tipo de trabalho ou que fazem parte de atividades da Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP).

“Os setores que têm problema de informalidade são os mais vulneráveis, como é o caso de oficina mecânica, borracharia, lava-rápido, construção civil, trabalho rural e buffet infantis”, afirma Sérgio Aoki, auditor fiscal do trabalho e coordenador da fiscalização do trabalho infantil em São Paulo pelo Ministério do Trabalho.

Dessa forma, a incidência maior de trabalho infantil costuma ocorrer em regiões mais afastadas. “Cada zona tem sua particularidade. Aqui em São Paulo, às vezes, não conseguimos ter ideia do todo”, reforça.

A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) confirma que o centro da cidade concentra mais usuários de drogas. “Aqui o foco é diferente. Com exceção da rua, eles trabalham em outros lugares e o centro costuma ser para consumir drogas”, diz Nelson Alda Filho, coordenação de proteção social especial da SMADS.

O setor de fast food de lanchonetes que vendem hambúrgueres foi alvo de fiscalizações recentes. Após flagrantes e tratativas, o MC Donald’s se regularizou. Já os petshops registram ocorrências com alguma frequência. “Quanto mais frágil é o empregador, mais vai ter problema. Fora os setores que tem a especificidade de remunerar pouco”, pontua Aoki.

O trabalho dos auditores é o de tentar sensibilizar o empregador para que ele contrate trabalhadores adultos, respeitando as leis e normas trabalhistas. “Fazemos trabalho em bloco, fiscalizando o setor inteiro. A intenção é trazer para o setor os efeitos da ação. Trabalhar de forma muito sazonal tem efeito praticamente zero”, explica o auditor. Geralmente, as ações são desenvolvidas no mês de maio.

Já as ruas não recebem fiscalização específica atualmente, mas há previsão de uma norma técnica, que deve definir como será essa prática. “Na cidade, o maior problema é o trabalho informal de rua. É difícil responsabilizar alguém. Fica por conta dos municípios e da assistência social. O desafio agora é adequar a fiscalização para que consigamos de forma eficiente reduzir esse tipo de trabalho”, pontua Aoki.

Em casos de flagrantes, há atuação, auto de infração e rescisão do contrato de trabalho da criança ou adolescente. “Quando é um adolescente de 16 a 17 anos que está em atividade da lista TIP, consigo readequar a atividade dele. Se trabalha em um buffet cuidando de criança, por exemplo, consigo realocar para a recepção”, afirma o auditor. As multas são variáveis e dependem do tamanho das empresas. “Geralmente há nova fiscalização e se o problema persistir pode ser encaminhado para o Ministério Público”, diz.

O trabalho infantil é, segundo ele, um problema de ordem econômica e social. “Fiscalização é uma das partes que vai poder ajudar, mas a principal é a questão social. Ao tirar a criança daquele lugar, o maior desafio é fazer com que ela não retorne e isso extrapola a atividade de fiscalização. Infelizmente, toda a área de proteção é deficitária”, conclui.

Rede de proteção é insuficiente

Atualmente existem 52 Conselhos Tutelares no município de São Paulo. Cada conselho é integrado por cinco conselheiros, escolhidos pela população local, com mandato de quatro anos, de acordo com o artigo 132 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo a Resolução 139 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), a recomendação é de que os municípios tenham um Conselho Tutelar para cada 100 mil habitantes.

Atualmente, com a população estimada em 12 milhões, a capital paulista deveria ter pelo menos 120 Conselhos Tutelares, mais do que o dobro do existente, o que prejudica o trabalho de prevenção e encaminhamento de demandas como o trabalho infantil.

Além disso, o Plano Municipal informa a existência de 728 Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, com realização de 128.363 atendimentos. No ano de 2015, a SMADS registrou 1.256 convênios e a oferta de 225.028 vagas, definindo-se como uma das maiores redes de serviços socioassistenciais da América Latina, contando com 377 organizações conveniadas.

“A questão é que, embora o Município conte com uma vasta rede de serviços socioassistenciais que prevê a inserção das crianças egressas do trabalho infantil, com prioridade absoluta, ou seja, sem necessidade de existência de vaga, tal público não acessa esse serviço, pois não está no Cadastro Único (CadUnico)”, aponta Elisiane Santos, em sua dissertação.

 

PETI

 A partir disso, a família é encaminhada para o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), carro-chefe da política de combate ao trabalho infantil. “É preciso entender que o PETI tem um grande desafio de ser uma ação sistêmica. Não é uma política que se esgota nos serviços da assistência social. Tem ligação com outras secretarias e com outras esferas governamentais e com a sociedade civil. Existe toda uma dinâmica de enfrentamento”, explica Alda Filho.

A necessidade de aperfeiçoamento no programa é reconhecida por ele. “O valor de R$ 56 recebido na bolsa é muito baixo em relação ao que essas crianças e adolescentes ganham. É o mesmo valor do Bolsa Família”, lembra. Ele reforça que a família (mãe e filhos) pedindo dinheiro no farol se enquadra em trabalho infantil e não em mendicância. “Há orientação para a mãe de que isso é ruim e encaminhamento daquelas crianças para a escola. O trabalho infantil é preponderante. As crianças fazem atividades que geram remuneração”, explica.

A meta de erradicar o trabalho infantil até 2025, um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU), dificilmente será atingida em São Paulo. “A realidade concreta é de crise. Tivemos retrocessos na última década em que a violência contra criança tem se avolumado. 2025 está aí. O ECA acabou de fazer 28 anos e quando vejo o platô sociológico de proteção social, vejo que esse avanço não foi o suficiente nos últimos anos”, avalia Alda Filho.

Contudo, a perspectiva é de que o ECA possibilitou avanços irreversíveis. “O trabalho infantil está na pauta. Quando o PETI foi criado, se tornou a grande marca. Hoje, temos um plano e temos que ser teimosos para implantar isso. A sociedade vem nesse percalço”, ressalta.

A prefeitura de São Paulo possui 480 serviços de convivência e fortalecimento de vínculos e centros para cerca de 70 mil crianças e adolescentes de 6 a 17 anos. São atividades socioeducativas no contraturno da escola. Já os adolescentes com mais de 14 anos têm serviços de inserção profissionalizantes.

“O grande desafio é discutir intersetorialidade desse segmento. A assistência sai de assistencialismo para a política de direito. É algo que tem de aperfeiçoar o debate. Do ponto de vista teórico, eu sinto a ausência do aprofundamento sociológico e antropológico para romper essas questões. Mas o plano decenal é uma das maiores ferramentas para o combate ao trabalho infantil”, conclui.