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Ramon de Faria Santos: Mudanças prejudicam jovem aprendiz
No dia 4 de maio o governo federal editou uma nova Reforma Trabalhista, por meio da publicação da Medida Provisória 1.116/22 e do Decreto 11.061/22, que teve foco em profundas mudanças no Programa Jovem Aprendiz. As alterações atingiram cerca de 80% das normas que regulamentavam o programa. As mudanças introduzidas, no entanto, não criam vagas tampouco trazem benefícios aos jovens e adolescentes contratados. Elas apresentam um pacote de benefícios para as empresas infratoras, reduzem a oferta de vagas no programa e causam um desmonte na fiscalização trabalhista sobre cumprimento da Lei da Aprendizagem no país. Foram tantas normas alteradas que não seria possível abordar todas elas nesse artigo. Mas vou tratar de algumas.
“Trabalho Infantil: Guia para a Cobertura Jornalística”
O Criança Livre de Trabalho Infantil foi citado na publicação “Trabalho Infantil: Guia para a Cobertura Jornalística”, produzida pela ANDI – Comunicação e Direitos, pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O lançamento ocorreu no dia 10 de maio e a publicação está disponível para download.
Metodologia Chega de Trabalho Infantil nos Shoppings Centers
Chega de trabalho infantil nos Shoppings Centers é uma metodologia desenvolvida para o enfrentamento ao trabalho infantil em espaços privados de uso coletivo, desenvolvida pela parceria entre Shopping Metrô Santa Cruz, a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de São Paulo (SMADS) e o Criança Livre de Trabalho Infantil.
Guia Passo a Passo: Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil na cidade de São Paulo
Nestas páginas, trazemos a realidade do trabalho infantil no Brasil e na metrópole paulistana, com infográficos, tabelas, fluxos de atendimento, análises e recomendações para os diversos setores que podem dar sua contribuição na luta contra essa grave violação de direitos humanos.
Guia Para Professores: Como Trabalhar o Tema na Escola
O Guia Para Professores: Como Trabalhar o Tema na Escola traz a definição de trabalho infantil, suas causas e consequências. Também apresenta planos de aulas presenciais e remotas, para facilitar o trabalho do professor durante a pandemia do coronavírus.
Orientação sobre a utilização dos recursos do cofinanciamento das ações estratégicas do Peti pelo Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
A publicação tem como objetivo orientar estados, municípios e o Distrito Federal sobre a utilização dos recursos federais da política de Assistência Social para apoiar a gestão e a realização das Ações Estratégicas do PETI, de acordo com as disposições a Portaria MDS nº 63/2014, da Resolução CNAS nº08/2013 e da Resolução CNAS nº10/2014.
Coletânea da Legislação Básica do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família
Esta publicação contém a legislação básica do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) e do Programa Bolsa Família (PBF) e tem a finalidade de complementar o material instrucional do curso de gestão organizado pela Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc), do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS).
Baixe o livro “Erradicação do Trabalho Infantil: Concretização do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana”
Cássio Faeddo é autor do livro Erradicação do Trabalho Infantil: concretização do princípio da dignidade da pessoa humana. A publicação é a tese do mestrado do advogado no UNIFIEO e trata da história do trabalho infantil, da evolução legislativa nacional e internacional e os tipos mais comuns.
Fluxo de Identificação do Trabalho Infantil
O objetivo do Fluxo de Identificação do Trabalho Infantil é servir como um instrumento de gestão elaborado para instruir as redes locais para o encaminhamento dos casos identificados de trabalho infantil no município. É importante que ele seja pactuado pelas diversas políticas públicas que compõem a rede de atendimento ou pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
