O Caderno de Orientações Técnicas do PETI aborda como identificar e responder a situações de trabalho infantil no município de São Paulo. Também apresenta um protocolos intersetorial de atendimento e responsabilização de todos atores envolvidos em cada caso.
No dia 4 de maio o governo federal editou uma nova Reforma Trabalhista, por meio da publicação da Medida Provisória 1.116/22 e do Decreto 11.061/22, que teve foco em profundas mudanças no Programa Jovem Aprendiz. As alterações atingiram cerca de 80% das normas que regulamentavam o programa. As mudanças introduzidas, no entanto, não criam vagas tampouco trazem benefícios aos jovens e adolescentes contratados. Elas apresentam um pacote de benefícios para as empresas infratoras, reduzem a oferta de vagas no programa e causam um desmonte na fiscalização trabalhista sobre cumprimento da Lei da Aprendizagem no país. Foram tantas normas alteradas que não seria possível abordar todas elas nesse artigo. Mas vou tratar de algumas.
O Criança Livre de Trabalho Infantil foi citado na publicação “Trabalho Infantil: Guia para a Cobertura Jornalística”, produzida pela ANDI – Comunicação e Direitos, pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O lançamento ocorreu no dia 10 de maio e a publicação está disponível para download.
Chega de trabalho infantil nos Shoppings Centers é uma metodologia desenvolvida para o enfrentamento ao trabalho infantil em espaços privados de uso coletivo, desenvolvida pela parceria entre Shopping Metrô Santa Cruz, a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de São Paulo (SMADS) e o Criança Livre de Trabalho Infantil.
Nestas páginas, trazemos a realidade do trabalho infantil no Brasil e na metrópole paulistana, com infográficos, tabelas, fluxos de atendimento, análises e recomendações para os diversos setores que podem dar sua contribuição na luta contra essa grave violação de direitos humanos.
O Guia Para Professores: Como Trabalhar o Tema na Escola traz a definição de trabalho infantil, suas causas e consequências. Também apresenta planos de aulas presenciais e remotas, para facilitar o trabalho do professor durante a pandemia do coronavírus.
A publicação tem como objetivo orientar estados, municípios e o Distrito Federal sobre a utilização dos recursos federais da política de Assistência Social para apoiar a gestão e a realização das Ações Estratégicas do PETI, de acordo com as disposições a Portaria MDS nº 63/2014, da Resolução CNAS nº08/2013 e da Resolução CNAS nº10/2014.
Esta publicação contém a legislação básica do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) e do Programa Bolsa Família (PBF) e tem a finalidade de complementar o material instrucional do curso de gestão organizado pela Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc), do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS).
Cássio Faeddo é autor do livro Erradicação do Trabalho Infantil: concretização do princípio da dignidade da pessoa humana. A publicação é a tese do mestrado do advogado no UNIFIEO e trata da história do trabalho infantil, da evolução legislativa nacional e internacional e os tipos mais comuns.
