Educação antirracista é um importante mecanismo para enfrentar o racismo estrutural, exclusão escolar e o trabalho infantil

Pelo direito à educação e proteção integral garantidos, será possível superar problemas crônicos da sociedade brasileira, como o racismo estrutural, desigualdades de gêneros e outras formas de opressão. É na escola onde crianças e adolescentes constroem os primeiros aprendizados, fazem descobertas sobre a vida. Também lá, dentro dos portões escolares, é onde experenciam situações de preconceitos e violências, principalmente os estudantes negros.

Se a escola não estabelece um ambiente seguro, que integre e valorize as diferenças, ela afasta os alunos. A educação antirracista, pautada na Lei 10.639/03 que torna obrigatório o ensino da história e cultura africana e afro-brasileira, é um dos mecanismo importantes para corrigir esse cenário e mudar a forma de educar.

“Ensinar sobre a história africana e afro-brasileira é falar para esses jovens sobre uma existência. É fundamental desde cedo tratar sobre a contribuição negra, sobre a cultura e a literatura. Esse jovens passam a ter referências, sentem-se parte da escola e inseridos naquela realidade”, diz Mighian Danae, mestre em educação pela USP e professora da Universidade Internacional da Integração da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB).

O estabelecimento de uma educação antirracista é um fator determinante, também, para ajudar a reduzir a exclusão escolar e evitar o trabalho infantil.

Exclusão escolar e o trabalho infantil

O trabalho infantil afeta diretamente as aprendizagens desses jovens e pode a comprometer a permanência na escola. Uma educação que não acolhe, não dialoga e não é capaz de desenvolver as individualidades de forma integral faz com que, muitas vezes, essas pessoas sejam obrigadas a abandonar a escola. 

Os dados da Pnad Contínua Educação, divulgada em 2020, apontam que das 50 milhões de pessoas de 14 a 29 anos no Brasil, 20,2% (ou 10,1 milhões) não completaram alguma etapa da educação básica, seja por terem abandonado a escola ou por nunca a terem frequentado. Desse total, 71,7% eram pretas ou pardas. Em número absoluto, os homens representam 58,3% e as mulheres somam 41,7%. 

A pesquisa do IBGE também levantou os principais motivos para essa saída da escola: os mais apontados foram a necessidade de trabalhar (39,1%) e a falta de interesse (29,2%). Entre as mulheres, a gravidez foi o principal motivo (23,8%), seguida por afazeres domésticos (11,5%).

“A exclusão aumenta por vários fatores, todos ligados a uma problemática estrutural. Tem a desigualdade social, que obriga os jovens a saírem da escola para ajudar a família. Há também a questão de gênero, pois a condição das mulheres é mais precária, principalmente das mulheres negras. É preciso discutir o acesso que esses jovens têm às redes de proteção e olhar para as desigualdades sociais que conduzem as crianças e adolescentes para o trabalho infantil”, afirma Marcelle Frossard, assessora de Políticas Sociais da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

A falta de políticas públicas favorece esse cenário. Nos últimos anos, houve no Brasil uma desarticulação de órgãos e outros instrumentos de diálogo entre sociedade civil, governo federal e iniciativa privada. “O Estado Brasileiro assumiu compromissos sérios com a erradicação do trabalho infantil. Em 2003, foi criado Plano Nacional de Enfrentamento Trabalho Infantil (PETI), o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) e o incremento de fiscalização. Mas nos últimos anos, políticas como essas e a articulação entre as várias frentes foram comprometidas, além de haver mudanças em metodologias de levantamento dos dados”, afirma a procuradora Elisiane.

Para a assessora de Políticas Sociais Marcelle, é fundamental pensar na relação entre trabalho infantil sempre levando em conta as intersecções de raça e gênero. É preciso saber as reais condições nas quais as crianças e adolescentes estão inseridas e quais problemáticas cruzam suas vidas. 

“Se não houver uma reflexão sobre o trabalho infantil a partir dessas perspectivas, a gente dificilmente vai conseguir sustentar três pontos fundamentais para a educação: o acesso, a qualidade e a permanência. É preciso fortalecer as políticas que garantam inclusão, conteúdos que respeitem os direitos humanos e de aprendizagem, de alimentação e assistência social”, pontua. 

Educação antirracista

Muitos jovens abandonam a escola por não se sentirem parte do espaço escolar, acolhidos e não se verem representados nos conteúdos. Ao pensar a educação pela perspectiva do enfrentamento do racismo estrutural, a escola ajuda na valorização da identidade e das trajetórias das pessoas negras que pisam em seu chão. 

“Uma educação antirracista compreende que vivemos em uma sociedade onde desde muito cedo todas as crianças, negras e brancas, fazem um curso de racismo. Desde muito pequenininhas, as crianças negras aprendem que têm uma cor. As crianças brancas, por outro lado, crescem num ambiente em que percebem que a cor não é tratada, mas acreditam numa suposta superioridade. Isso precisa ser enfrentado”, diz Waldete Tristão, doutora em educação pela Universidade de São Paulo (USP) e consultora em educação e relações raciais no Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT). 

A Lei 10.639, de 2003, alterou dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996), documento que organiza toda a educação básica brasileira. Fruto da articulação de movimentos sociais, principalmente do Movimento Negro, o texto da lei aponta que os conteúdos trabalhados na escola deve incluir “luta dos negros no Brasil, a cultura negra e formação da sociedade nacional resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinente à História do Brasil”.

Questões importantes sobre como tratar do período de escravidão, a contribuição da população negra, mito da democracia racial, estereótipos e afirmações equivocadas sobre os negros no País são abordados pelo documento.

Promover esses conteúdos, apresentando a produção artística, intelectual e social negra é importante para que esses jovens criem novas referências. Isso tudo ajuda na auto identificação como potências e como indivíduos capazes. “Falar sobre a contribuição do povo negro é falar de uma existência. É importante lembrar que há genocídio de jovens e adolescente negros no Brasil. Por tudo isso, afirmar a existência de crianças e jovens negros é urgente e uma educação antirracista faz muita diferença nisso”, afirma Mighian Danae, mestre em educação pela USP e professora da Universidade Internacional da Integração da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB).A partir das diretrizes da lei, escolas e professores devem construir juntos um projeto político-pedagógico que promova uma verdadeira ampliação dos currículos a partir da diversidade cultural, racial, social e econômica presente na sociedade brasileira.

Escolas e famílias comprometidas

O envolvimento das famílias com as rotinas da escola é muito importante para o fortalecimento de um ensino antirracista. Quando se fala de educação, os ambientes escolar e doméstico se complementam e, por isso, quanto mais envolvidos com o dia a dia dos jovens, mais benefícios todos colhem. 

No Colégio Equipe, da rede privada de São Paulo, um grupo de pais e alunos formaram uma comissão antirracista para discutir a temática racial na escola. Em 2020, o grupo se mobilizou e articulou uma carta, enviada à direção, que pedia a ampliação da representatividade negra em toda a estrutura organizacional e docente do colégio, revisão do currículo escolar, apontando a importância da cultura africana e afro-brasileira, além de pedirem a estruturação de uma agenda antirracista, que discuta o racismo estrutural e outras formas preconceitos.

“A comissão nos ajudou e tem ajudado a ter uma dimensão maior sobre o racismo. Para nós, essa iniciativa só teria um impacto maior com o envolvimento das famílias. O diálogo com o colégio tem sido promissor, aberto e propositivo”, diz Claudia Rodrigues, presidente da União Brasileira de Mulheres da cidade de São Paulo, mãe de aluno e integrante da comissão antirracista do Colégio Equipe, de São Paulo.

A gestão do colégio convidou a comissão para participar das reuniões pedagógicas, junto com a equipe docente. “Nosso objetivo é atuar no enfrentamento do racismo estrutural de forma coletiva e esse é o único caminho. O envolvimento da comunidade escolar é benéfico para todos e os aprendizados dessas ações saem dos muros da instituição. Isso é importante”, diz.