O Ministério Público do Trabalho emitiu um parecer sobre o Projeto de Lei da Câmara Federal nº 6461, de 2019, conhecido como Estatuto do Aprendiz. Confira a análise da instituição.

No dia 4 de maio o governo federal editou uma nova Reforma Trabalhista, por meio da publicação da Medida Provisória 1.116/22 e do Decreto 11.061/22, que teve foco em profundas mudanças no Programa Jovem Aprendiz. As alterações atingiram cerca de 80% das normas que regulamentavam o programa. As mudanças introduzidas, no entanto, não criam vagas tampouco trazem benefícios aos jovens e adolescentes contratados. Elas apresentam um pacote de benefícios para as empresas infratoras, reduzem a oferta de vagas no programa e causam um desmonte na fiscalização trabalhista sobre cumprimento da Lei da Aprendizagem no país. Foram tantas normas alteradas que não seria possível abordar todas elas nesse artigo. Mas vou tratar de algumas.

O Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), apresentou um parecer para contribuir com o debate proposto pelo Estatuto do Aprendiz (Projeto de Lei 6461/19), que tramita na Câmara dos Deputados e discute atualmente a proposta que institui um novo marco […]

Na próxima terça (8), às 15h, será julgado no Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília um caso de acidente de trabalho, envolvendo um adolescente, em novembro de 2014, na cidade de São Paulo. Júnior Felipe dos Santos teve sequelas definitivas – que resultaram na amputação de um dos pés – após cair de uma altura […]

Organizações da sociedade civil, instituições não governamentais e deputados se pronunciaram contra a PEC 18/2011, colocada na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), da Câmara dos Deputados do Brasil, pela Deputada Bia Kicis (PSL-DF). A Proposta de Emenda à Constituição representa o risco de um grande retrocesso social, pois pretende reduzir a idade mínima […]

Nesta quarta (1), o Senado rejeitou a Medida Provisória (MP) 1045/21 , que instituía o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, afrouxando regras de contratação para jovens e trabalhadores informais, além de outras mudanças. A matéria havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 12 de agosto. Diversas organizações da sociedade civil […]

Muitos momentos emocionantes mobilizaram diversos países do mundo nas Olimpíadas de Tóquio, encerradas no último domingo (8). Para os brasileiros, um dos pontos altos foi a medalha de prata no skate de Rayssa Leal, a Fadinha, de apenas 13 anos. O momento levantou o debate a respeito dos limites da prática esportiva de adolescentes. De […]

Professora ajuda a combater preconceitos, promover a diversidade e fortalecer a autoestima das crianças negras por meio da literatura

No dia 5 de maio, o projeto Criança Livre de Trabalho Infantil firmou uma parceria com a campanha Atletas Adolescentes, realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). A partir da data, o projeto passa a compartilhar conteúdos de reflexão a respeito do trabalho infantil nos esportes, no site e nas redes sociais.

A professora Suzi Dornelas, da rede de ensino de Bauru (SP), trabalha a cultura africana e afro-brasileiras com os alunos na aula de educação física

O trabalho infantil na atualidade tem relação com o racismo estrutural presente em nossa sociedade. A escravização negra no Brasil durou mais de 350 anos e as crianças foram exploradas como mão de obra doméstica e rural, impactando a garantia de direitos dessa população até hoje. Soma-se a isso, a ausência de medidas eficazes de […]

Em conversa com João Batista, desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), contamos o que a CLT diz sobre trabalho infantil.