15/07/2022|

Por Raquel Marques

A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), vinculada à Prefeitura de São Paulo, lançou o “Cidade Protetora”. Trata-se  de um programa baseado em uma metodologia desenvolvida pela Associação Cidade Escola Aprendiz e outros parceiros para o enfrentamento ao trabalho infantil em espaços privados de uso coletivo – como shoppings centers e supermercados.

O lançamento oficial aconteceu no dia 10 de junho, na Praça das Artes, integrando uma ação governamental chamada “Trabalho Infantil é Problema Nosso”, que tem entre seus objetivos a sensibilização da sociedade civil que, por vezes, minimiza e naturaliza a questão, mesmo que ela represente uma importante violação de direito.

Entre as ações que compõem o “Cidade Protetora”, está um selo de certificação àquelas que contratem profissionais dedicados ao atendimento social de criança e adolescente em seus espaços, formação para as equipes de segurança e desenvolvimento de campanhas, além de uma articulação direta com a rede de proteção da Prefeitura de São Paulo.

Conversamos com Luiza Murakami, Assessora Técnica da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), a respeito do Programa. Confira:

Como surgiu a ideia do Programa Cidade Protetora?

Luiza: Sempre que discutíamos a temática do trabalho infantil, um dos principais desafios que sempre apareciam nessas discussões eram as abordagens em espaços privados. Devido a este desafio ser extremamente complexo pela necessidade de articulação e envolvimento de diversos atores no enfrentamento da questão, a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) então pensou que, como poder público, deveria dar este primeiro passo e puxar uma iniciativa que tem o objetivo de incentivar e dar diretrizes e fluxos sobre a atuação conjunta como forma de ultrapassar este desafio. A partir disso, pensando em como o poder público poderia colocar em prática esta ideia, surgiu o Programa Cidade Protetora.

 Qual é o principal objetivo do Programa?

Luiza: Fomentar o trabalho conjunto entre a Prefeitura de São Paulo e as empresas do município para promover a proteção integral de crianças e adolescentes por meio de três estratégias: Trabalho em rede, Mobilização e Capacitação e Certificação.

Como o programa irá funcionar?

Luiza: O Programa vem para formalizar uma diretriz de encaminhamento para a rede socioassistencial de casos de trabalho infantil em espaços privados com grande circulação de pessoas, como shopping centers, hipermercados e pequenos estabelecimentos. Inspirados em um modelo bem-sucedido, já implementado em alguns estabelecimentos, o programa incentiva a criação de Núcleos Sociais para as grandes empresas, que vão contar com interlocução direta com a rede de Assistência Social.

Já os pequenos estabelecimentos, não precisarão promover a criação de núcleos sociais, mas passarão por capacitações e desenvolvimento de campanhas. Como dito anteriormente, o Programa prevê ações de sensibilização, formação e mobilização de empresas de todos os portes, executadas pelo governo municipal. Por meio da criação do Selo Cidade Protetora, reconheceremos as boas práticas existentes no município, dando visibilidade e difundindo essas experiências de sucesso através dos três eixos de atuação: Trabalho em Rede, Mobilização e Capacitação, e Certificação. O eixo de Trabalho em Rede tem como objetivo a articulação direta e permanente entre Assistência Social (Prefeitura de São Paulo) e empresas para proteção de crianças e adolescentes por meio do trabalho de núcleos sociais. Já o eixo de Mobilização e Capacitação prevê o treinamento qualificado de empresários e funcionários pelo Poder Público e organização de campanhas conjuntas. Por fim, o eixo Certificação é o responsável pelo reconhecimento das empresas com as melhores práticas na proteção de crianças e adolescentes.

Qual é a importância do envolvimento dos empresários no enfrentamento ao trabalho infantil na cidade de São Paulo?

Luiza: Quando discutimos a temática do trabalho infantil, entendendo que este fenômeno é transversal e perpassa por diversas políticas públicas, não é possível enfrentar efetivamente o trabalho infantil sem construir mecanismos permanentes de articulação e mobilização de diversos atores. Com isso, contar com a mobilização, capacitação, sensibilização e envolvimento dos empresários no enfrentamento ao trabalho infantil, ressaltando o próprio Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que em seu art. 4º afirma que “é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”.

Desta forma, esperamos que o Programa crie essa ponte para realização da articulação, mobilização, capacitação e incentivos para o envolvimento a fim de promover de maneira concreta os planos de enfrentamento ao trabalho infantil e garantia dos direitos das crianças e adolescentes.

Qual é a situação do trabalho infantil na cidade de São Paulo atualmente? Há dados atualizados? Aumentou com a pandemia?

Luiza: A SMADS encomendou o Censo de Crianças e Adolescentes em Situação de Rua para obter um diagnóstico preciso sobre quantos eles são, em que condições estão vivendo e quais os riscos aos quais estão expostos nas ruas. O relatório será divulgado nas próximas semanas. O levantamento, que está sendo realizado pela empresa Painel Pesquisa, Consultoria e Publicidade foi dividido em quatro fases: identificação dos pontos de concentração (quadro de referência); levantamento censitário (contagem das crianças e adolescentes em situação de rua); pesquisa amostral para identificar o perfil das crianças e das violações de direitos a que estão submetidas; e a compilação e divulgação dos dados.

A cidade de São Paulo, que é pioneira neste tipo de pesquisa, realizou o último censo sobre crianças e adolescentes em situação de rua em 2007. A pesquisa vai subsidiar as políticas públicas de garantia de direitos para a infância e juventude.

Quais são as principais políticas do município de enfrentamento ao trabalho infantil?

Luiza: Atualmente o município de São Paulo possui o Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil, que contém o Plano de Ações Estratégicas para 2022. Começando pela articulação da própria rede socioassistencial, entre proteção social básica e proteção social especial; entre unidades e serviços em diversos territórios; e com outras políticas públicas.

Por meio da revisão dos protocolos de atendimento de situações de trabalho infantil, a ser concluída nos próximos meses em diálogo com profissionais de toda a cidade, passaremos a dar orientações mais claras e precisas aos profissionais envolvidos na identificação, no encaminhamento e no atendimento a casos de trabalho infantil. Com isso, pretendemos tornar esse processo mais rápido e aumentar a efetividade da nossa atuação nesse sentido.

O Plano é composto por 10 ações, organizadas nos cinco eixos do PETI: 1. Informação e mobilização, 2. Identificação, 3. Proteção Social, 4. Defesa e Responsabilização e 5. Monitoramento. No documento, as ações previstas também são vinculadas ao Plano Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Jovem Trabalhador, que completou cinco anos no fim de 2021.

A discussão do Plano foi iniciada a partir de uma proposta da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) analisada pela Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil (CMETI) no início de 2022. Essa proposta buscou priorizar as ações entendidas como mais estratégicas para ampliar a efetividade das ações do governo municipal, em articulação com o sistema de garantia de direitos, na prevenção e na resposta a situações de trabalho infantil na cidade de São Paulo.

Sua construção se baseia nas discussões realizadas na CMETI e na SMADS ao longo de 2021, considerando o perfil do trabalho infantil no município e os impactos socioeconômicos da pandemia de COVID-19. As ações incluem iniciativas para a melhoria da qualidade de dados, a realização de campanhas, a formalização de fluxos de atendimento e a definição de diretrizes para o atendimento a situações de trabalho infantil em espaços privados de acesso público, entre outras.

O monitoramento do plano de ações será realizado pela CMETI em suas reuniões mensais, buscando assegurar a transparência e o cumprimento de prazos, bem como a articulação necessária entre os diversos atores para sua execução. Eventuais ajustes no plano, em resposta a dificuldades de implementação ou à emergência de novos fatores externos, também deverão ser discutidos e aprovados na CMETI.