Decreto da Lei  nº 229 reduz a idade mínima dos aprendizes de 14 para 12 anos, no Brasil.

Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). Entre outras coisas, o documento regulamenta a atividade de aprendizes no mercado de trabalho.

O Ministério Público do Trabalho atua por meio da cobrança de políticas públicas e no cumprimento de cota legal de aprendizes pelas empresas. Pode promover ações civis públicas no âmbito da Justiça do Trabalho, para defesa de interesses coletivos, recorrendo às decisões quando necessário.

As consequências do trabalho infantil na vida de crianças e adolescentes são inúmeras. Além de muitas vezes reproduzir o ciclo de pobreza da família, o trabalho infantil prejudica a aprendizagem da criança, quando não a tira da escola e a torna vulnerável em diversos aspectos, incluindo a saúde, exposição à violência, assédio sexual, esforços físicos intensos, […]

Pobreza, má qualidade da educação e questões culturais são algumas das causas do trabalho infantil. Além disso, é preciso incentivar o avanço na desconstrução dos mitos que ainda envolvem a questão. Segundo informações do Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador, o trabalho infantil é um fenômeno social presente em […]

O período pandêmico deixou graves consequências sociais e econômicas em nosso país, impactando diretamente em violações como o trabalho infantil. Durante o ano de 2022, o Criança Livre de Trabalho Infantil acompanhou os principais acontecimentos relacionados à temática. Confira

Na unidade federativa do Ceará havia, em 2019, 82.264 crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade em situação de trabalho infantil. Dado que a população estimada na faixa etária de 5 a 17 anos no estado era de 1.753.841 no mesmo ano, o universo de crianças e adolescentes trabalhadores equivalia a 4,7% […]

  Em celebração aos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), comemorado no dia 13 de julho, convidamos quatro especialistas para comentarem os 20 artigos da Lei 8.069/1990 que fazem referência ao trabalho infantil e à profissionalização de adolescentes em idade permitida. Os tópicos mencionam a proibição de qualquer forma de trabalho até os 13 anos, […]

Dois especialistas discutem impactos da medida sobre a redução da violência e sobre a proteção dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil.

O que o ECA diz sobre o trabalho infantil: veja 20 artigos comentados relacionados ao trabalho precoce e ao trabalho adolescente protegido.

Como as redes sociais e as ferramentas digitais podem contribuir para discutir o tema do trabalho infantil dentro das salas de aula? Educadora dá dicas para abordar o tema de maneira criativa na escola.

Confira as reportagens especiais publicadas pela Rede Peteca ao longo de 2017, com diferentes olhares sobre a realidade de crianças e adolescentes.